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PEC que propõe alteração na composição dos Tribunais de Contas dos Estados volta a ser discutida na Câmara Federal

Bismarck Dias de Azevedo – Foto: Ascom/MPC

Após a prisão de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), suspeitos de corrupção, voltou a pauta de discussão na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas, cuja relatoria está sob responsabilidade do Deputado Alessandro Molon (REDE/RJ).

A discussão foi trazida a Roraima pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Anpcom), através do procurador do MPC/RR e também diretor da Associação, Bismarck Dias de Azevedo. “Precisamos nos incluir na discussão dessa pauta nacional, pois é de primordial importância que a escolha dos membros dos Tribunais de Contas estaduais seja baseada no critério técnico. Por isso, a Ampcon apoia, irrestritamente, a PEC 329/2013 e espera que seja aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Bismarck.

Entenda a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição 329/2013, propõe a alteração da forma de composição dos Tribunais de Contas, além de submeter os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Conforme divulgado no site da Câmara dos Deputados, o parecer do relator é pela admissibilidade da proposição. “Esta semana, a sociedade foi surpreendida com uma notícia inacreditável: cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio de Janeiro foram presos, acusados de cobrar propina para ignorar irregularidades em obras e no sistema de transporte. As prisões aconteceram em decorrência da delação premiada de outro conselheiro. Ou seja, dos sete conselheiros do Tribunal, seis são acusados de participar do esquema de corrupção! De acordo com levantamento realizado pela organização Transparência Brasil, de cada dez conselheiros, dois são alvos de processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local…. Fica claro que o modelo atual de composição desses tribunais está falido! O aumento dos requisitos para aqueles que pretendem se tornar membro dos tribunais de contas tornará a escolha mais técnica e com certeza contribuirá para mudar essa realidade”, afirma o deputado Alessandro Molon em seu voto.

A previsão é que o voto do relator seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa (CCJ), nesta terça-feira, 04.

Rosângela Queiroz

 

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