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PCCR dos servidores da Assembleia Legislativa é sancionado e passa a valer

Deputado Jalser Renier – Foto: Charles Wellington

O projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima foi sancionado no dia 29 de dezembro de 2016, pelo executivo estadual. A Lei beneficia 78 servidores, alguns com mais de 20 anos de serviço.

De autoria da Mesa Diretora, O PCCR passou a ser elaborado em meados de setembro, por uma Comissão formada por servidores efetivos e comissionados, a pedido do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), e aprovado pelos deputados no dia 27 de dezembro do ano passado.

O projeto contou com o apoio de todos os parlamentares presentes à sessão. Para o deputado Jalser, o Plano dá garantias na construção da carreira profissional dos servidores e reflete na melhoria da qualidade da prestação de serviços para a população.

“Isso era um anseio dos servidores e graças à sensibilidade de todos os deputados estaduais nós aprovamos o Plano. Pra nós é uma vitória sob dois aspectos: primeiro porque na nossa gestão buscamos valorizar todos os servidores da nossa Casa. Estamos dando a garantia real para os funcionários efetivos que merecem atenção e respeito. Segundo, o Poder Legislativo analisava e votava outros Planos e não aprovava o próprio PCCR”, pontuou o presidente Jalser.

O presidente acredita que o Plano vai mudar a vida dos 78 servidores efetivos que, a partir deste mês de janeiro, já receberão seus salários conforme prevê o PCCR. “Também realizamos o pagamento integral de todas as progressões para esses servidores, que estavam atrasadas desde 2013”, afirmou Jalser.

Ainda no mês de dezembro 34 funcionários da Assembleia que prestaram concurso público em 2009 e foram empossados em outubro de 2013, foram declarados estáveis, por aprovação no estágio probatório, assim, são agora servidores efetivos do quadro de pessoal da Casa, conforme publicação no Diário da Assembleia Legislativa.

Uma das jovens concursadas da Assembleia, Miceia Ferreira de Oliveira, esperou dois anos e meio pela conquista. Ela, que é concursada no cargo de copeira, sabe bem o que representa essa aprovação. “Estamos aqui vestindo a camisa da Assembleia porque essa é a nossa segunda casa, e nesse momento não tenho palavras para descrever o que estou sentindo”, afirmou.

Cheia de planos, Miceia já sabe o que vai fazer com essa diferença demais de 100% no salário. “Finalmente vou poder comprar minha casa. Depois vou falar com o autor do projeto para agradecer pessoalmente. Não tenho palavras para descrever o que ele fez pela gente. Serei eternamente agradecida a ele”, disse.

PCCR

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima garante progressões por tempo de serviço e por qualificação, além de instituir critérios para avaliações de desempenho. O Plano cria ainda, um programa de capacitação com a finalidade de incentivar e assistir o crescimento profissional do servidor.

O texto traz ainda tabelas com a variação salarial durante toda a carreira do servidor, que tiveram como base o salário inicial do Tribunal de Justiça de Roraima. Nos casos de nível fundamental, os vencimentos foram equiparados e de pouco mais de R$ 900, passará para R$ 2 mil. Os cargos de nível médio, agora estão em 90% e os de nível superior em 85%, do salário inicial do TJ.

Gabriella Vital

 

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