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Odilon pede solução para conflito territorial em Caracaraí

Deputado Odilon Filho - Foto: Charles Wellington

Deputado Odilon Filho – Foto: Charles Wellington

Preocupado com a possibilidade da retirada de colonos, por parte do Governo Federal, da vicinal Água Boa, município de Caracaraí, o deputado Odilon Filho (PEN) encaminhou à Mesa Diretora da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) requerimento solicitando a adoção de providencias para a solução do conflito fundiário.

O Legislativo Estadual, segundo a proposta de Odilon, deve se manifestar formalmente, solicitando ao Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Patrimônio da União e da Casa Civil da Presidência da República, a revisão do decreto que incluiu a área da vicinal em unidade de conservação integral da natureza, e que possibilite a permanência dos produtores em seus lotes.

O deputado disse que mais de 50 famílias residem na vicinal há mais de meio século, e que se trata de uma região produtora de alimentos que atende, principalmente, a demanda do município.

Para Odilon, o processo que expandiu a área de preservação não seguiu os trâmites legais, já que não houve consulta prévia à população, por meio de audiência pública, ou mesmo uma vistoria no local. Ele lembrou que quando foi prefeito de Caracaraí, os produtores da vicinal Água Boa não puderam ser beneficiados com o programa Luz Para Todos.

“Nunca foi feito uma vistoria in loco pegando as coordenadas, eles pegam tudo via satélite. Não consultaram a população. Se basearam em um decreto de 1982, já revogado, para determinar o tamanho da área de conservação. Essa reserva nem pode ser desse tamanho devido a proximidade com a sede do município”, explicou o deputado.

Odilon informou que além do envolvimento da Mesa Diretora da Assembleia na questão, tem buscado apoio da bancada federal roraimense para a solução do imbróglio.

Indicação

Ainda sobre Caracaraí, Odilon Filho também fez uma indicação ao Governo estadual para dotação de um grupo gerador na unidade da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) no município, com o objetivo de assegurar o abastecimento de água à população durante o que chamou de ‘recorrentes episódios de falta de energia’.

“A falta de energia repercute diretamente sobre as atividades de captação, tratamento e distribuição de água, deixando ao relento grande parte da população, sobretudo os mais pobres que não podem adquirir reservatórios de água”, disse afirmando que a situação ‘se avizinha da calamidade pública’.

Para o deputado, a solução deve ser adotada em regime de urgência, já que falta de água prejudica quase 8 mil pessoas.

Camila Dall”Agnol

 

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