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OAB/RR lança manifesto de combate à corrupção

O presidente Jorge Fraxe fez o lançamento do manifesto que foi elaborado por todas as seccionais do país – Ascom/OAB-RR

O presidente Jorge Fraxe fez o lançamento do manifesto que foi elaborado por todas as seccionais do país – Ascom/OAB-RR

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, está engajada ao movimento nacional deflagrado pelo Conselho Federal, no combate à corrupção. O presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe, fez nesta segunda-feira, 23, o lançamento de um manifesto, elaborado por todas as seccionas do país dando início ao plano de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, “chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país”, diz Jorge.

“A campanha está sendo lançada simultâneamente em todo o Brasil. Nós temos um projeto de reforma política e acreditamos que esse é o grande mote dessa iniciativa. Ele requer 1,5 milhões de assinatura para poder ser apresentado no Congresso Nacional. Teremos atividades em Roraima também para recolher assinaturas”, explicou o presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe.

Segundo o presidente a OAB mantém sua firme posição de não atuar como comentarista de casos, mas defensora de causas, com o entendimento de que  advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem portar com independência, sempre sob o comando da Constituição Federal.

“Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor, além de advogados respeitados e altivos”, afirmou o presidente da OAB.

Ele lembra o compromisso histórico da Ordem com as garantias constitucionais de advogados, magistrados e membros do Ministério Público, que devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em suas atuações. Para Jorge a sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos.

A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo “Plano de Combate à Corrupção” resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

“O papel da OAB é dar vazão institucional às reclamações da sociedade. Neste momento, temos como dever de ofício, dada nossa missão como advogados, canalizar esse anseio pelo fim da chaga que é a corrupção, por meio de mudanças estruturais que combatam as suas causas”, afirmou Fraxe.

Segundo Jorge na pauta das demandas da OAB está a implementação de medidas discutidas e aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade, entre elas a criminalização do caixa 2 de campanha, o fim do investimento empresarial privado em partidos e candidatos, o fortalecimento de mecanismos de auditoria e controle e a valorização da advocacia pública, entre outros. “A OAB tem a força para mudar nosso país para melhor. Em 2013, fomos ao Congresso e conseguimos a aprovação da Lei Anticorrupção e o fim do voto secreto para cassação de mandatos”, lembra.

Expedito Perônnico

 

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