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OAB repudia ato de violência contra advogado

A diretoria da OAB se reuniu hoje de manha e emitiu nota de repúdio contra as agressões ao advogado Kairo Ícaro, registradas no 5º DP, na noite de quinta-feira – Foto: Ascom/OAB-RR

A diretoria da OAB se reuniu hoje de manha e emitiu nota de repúdio contra as agressões ao advogado Kairo Ícaro, registradas no 5º DP, na noite de quinta-feira – Foto: Ascom/OAB-RR

“Precisamos dar uma resposta rápida e imediata a uma agressão absurda, inaceitável e criminosa que não é só a um advogado, mas a toda a advocacia”, disse hoje, 20, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, Jorge Fraxe, ao repudiar ato violência desmedido praticado por policiais militares contra o advogado Kairo Ícaro, na noite de quinta-feira,19, no 5º Distrito Policial, localizado no Distrito Industrial, zona sul da cidade.

A OAB reuniu toda a sua diretoria na manhã de sexta-feira, 20, primeiro para prestar solidariedade ao advogado agredido Kairo, em seguida decidiu emitir Nota de Repúdio contra as agressões e, amparada na Constituição Federal e no Estatuto da OAB, expor que está assegurado a qualquer profissional do Direito, o pleno exercício da profissão em quaisquer circunstâncias, sem privações ou impedimentos de qualquer natureza, mesmo que a ocorrência se verifique em recintos públicos, como é o caso de uma Delegacia de Polícia, porque a lei lhe faculta o atendimento sem necessidade de autorização prévia da autoridade policial.

O caso

Chamado para atender um cliente no 5º Distrito Policial, Kairo foi cerceado em suas prerrogativas e impedido de prestar o serviço, sendo agredido, insultado, teve a camisa rasgada e detido por policiais militares. O advogado conta que ao chegar à unidade policial, inicialmente procurou saber do que se tratava e em que condições se encontrava o cliente a ser assistido. E diante do clima áspero por conta de uma ocorrência de trânsito, adiantou-se em colher informações e num gesto natural ultrapassou o limite do balcão de atendimento e só por isso motivou às atrocidades dos militares, o cabo Rony e soldado Samuel Macedo de Souza.

Segundo o advogado em momento algum houve de sua parte, qualquer disposição ao confronto. “Os policiais simplesmente se acharam no direito de me agredir. Eu até compreendo o clima áspero daquele momento, mas nada justifica a agressão. Eles me empurraram, me imobilizaram e só não fui estapeado, porque me defendi a tempo”, conta ele, e não fui jogado em uma cela porque um outro advogado alegou que o profissional não poderia ser encarcerado em local inapropriado. Kairo só foi liberado depois de assinar um Termo Circunstanciado com a obrigação de retorna à delegacia para prestar depoimento.

OAB irá representar contra os policiais militares, por abuso de poder, agressão física e intimidação. Ele disse que a OAB tem que estar sempre atenta para evitar que situações como estas se repitam. “É uma situação em que fere as prerrogativas dos advogados e causa constrangimento a classe advocatícia”, observa Jorge.

Por essa razão o presidente Jorge Fraxe salienta que a ordem tem que se manifestar e não só repudiar o ato repulsivo, mas cobrar do Comando da Polícia Militar, que seja mais vigilante no acompanhamento das ações externas de seus militares, sobretudo quem atua no período da noite. “Exigimos um melhor tratamento para o advogado e para todos os profissionais qualificados, que estejam no exercício de suas funções legalmente. Não podemos aceitar essas agressões em hipótese alguma”, repudia Jorge.

Expedito Perônnico

 

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