Templates by BIGtheme NET
PÁGINA PRINCIPAL | Geral | OAB faz campanha de conscientização sobre defesa das prerrogativas dos advogados

OAB faz campanha de conscientização sobre defesa das prerrogativas dos advogados

Advogados lançaram a campanha para reforçar a defesa de um direito amparo pela Constituição Federal – Foto: Ascom/OAB-RR

Advogados lançaram a campanha para reforçar a defesa de um direito amparo pela Constituição Federal – Foto: Ascom/OAB-RR

“Prerrogativa não é privilégio, é direito inviolável do advogado em seu exercício profissional”, disse o residente e exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima, Rodolpho Morais ontem no lançamento da 1ª Semana de Defesa das Prerrogativas, uma campanha que pretende conscientizar advogados, estudantes de direito, a sociedade em geral e todo a comunidade jurídica para a observação do que está garantido pela Constituição para amparar a atuação do profissional do Direito no seu exercício regular.

“A sociedade precisa saber o que é direito e o que dever e só amparando o advogado, teremos acesso a esses estágios de nossas vidas quando se trata de uma causa a ser defendida pelo profissional do direito”, diz Morais.

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, a Ordem fará até o dia 17 uma série de ações internas, visitações nas faculdades de direito, manifestações nos fóruns da capital e o grande momento se dará na quarta-feira, 15, com palestras de dois renomados juristas nacionais: “As Prerrogativas no Exercício da Garantia do Direito de Defesa”, com Fernando Santana e “Caravana das Prerrogativas”, com Claudio Pacheco Prates Lamachia. Esses eventos acontecerão a partir das 18 horas na sede da OAB Roraima.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, Carlos Ney, a OAB estabelece algumas prerrogativas que são direitos do advogado – o direito de falar com o preso, o direito de adentrar nos recintos judiciais e policiais para consultar processos, o direito de ser tratado com igualdade pelo o Judiciário, e nada disso necessita de autorização prévia ou requerida.

“São prerrogativas que são tidas como direitos dos advogados, mas a OAB quer demonstrar que são direitos do cidadão para que ele seja bem defendido, é o direito de se fazer ouvir pelo Judiciário, Ministério Público e pelo estado policial. Para isto, a Ordem dos Advogados do Brasil está realizando uma campanha nesse sentido para que a população entenda que para que o cidadão seja preservado em seus direitos, o advogado tem que ser preservado em suas prerrogativas para o exercício da advocacia”, diz ele.

Conforme ainda Carlos Ney o tema será divulgado por meio de palestras, folders e cartazes. O objetivo é mostrar às autoridades públicas e comunidade que as Prerrogativas dos Advogados precisam ser respeitadas. Segundo ele não se pode ignorar que é a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) que instrumentaliza a liberdade e a independência do advogado, com destaque para as regras contidas nos seus artigos 6º e 7º.

“Mas muitas vezes não há por parte das autoridades públicas, inclusive do Poder Judiciário, respeito a essas normas. Nesse caso, cabe ao advogado denunciar as violações aos seus direitos e prerrogativas, seja mediante representação administrativa junto à sua entidade de classe (OAB), por meio de representação criminal contra o responsável pelo abuso de autoridade”, explica o presidente da Comissão. O que a OAB Roraima quer é mostrar que o que para os cidadãos é direito, para os advogados é dever. “Dever de defender bem, e quem defende bem tem de ter garantias de igualdade de condições”, diz Carlos Ney.

Expedito Perônnico

 

Deixe uma resposta