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Núcleo de Apoio Técnico contribuirá nas demandas judiciais de saúde

O Tribunal de Justiça de Roraima já conta com um Núcleo de Apoio Técnico (NAT) voltado para as questões judiciais de saúde. O núcleo tem como função subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais relacionadas ao setor.

O juiz César Henrique Alves, coordenador Estadual do Fórum Nacional de Saúde, orienta que os magistrados, tanto da Capital como aqueles do interior, encaminhem ao NAT, através do e-mail nat@tjrr.jus.br, solicitações de relatórios médicos visando subsidiar suas decisões, preferencialmente informando o prazo para que os profissionais se manifestem.

O Núcleo de Apoio Técnico é composto por um grupo multidisciplinar de profissionais da área da saúde e sua instalação faz parte das recomendações propostas aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Roraima, o NAT iniciará suas atividades com cinco médicos, uma farmacêutica e uma bioquímica.

Fórum Nacional Judiciário da Saúde 

A partir do ano de 2003 houve um crescimento exponencial nas demandas da saúde por meio das quais os cidadãos buscaram obter acesso à saúde pública com a garantia a medicamentos e tratamentos do SUS, nascendo o que passou a se chamar de Judicialização da Saúde. Tal fato chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal, que em 2009 discutiu o tema em audiência pública com os representantes técnicos e jurídicos vinculados à saúde pública. Como consequência desse evento, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

 

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