Georeferenciamento do Estado: oficinas preparam para audiências públicas

Desde a última segunda-feira, 03, autoridades estaduais e técnicos de diversas áreas se reúnem em oficinas preparatórias para as audiências públicas que definirão as ações do Estado na utilização do recursos naturais de forma sustentável.

Na tarde desta quarta-feira, 5, mais uma oficina foi realizada no auditório da Secretaria estadual de Agricultura a Pesca, onde o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento do Estado, James Agostinho, explanou sobre o Projeto de georeferenciamento ecológico e econômico de Roraima que está em fase de discussão e análise na Assembléia Legislativa (ALE-RR).

O deputado estadual Erci de Morais (PPS), relator da Comissão especial que analisa o projeto, destacou a importância das discussões com todos os setores do Estado no sentido de que a sociedade conheça a Lei e fiscalize a sua aplicação, no uso dos recursos naturais de Roraima.

“A intenção é fazer com que as pessoas conheçam a Lei e que ela não se transforme e mais um instrumento engavetado”, declarou.

Na próxima semana, a reunião será com os prefeitos e vereadores, também de forma preparatória para  as audiências que iniciam no dia 21 de novembro em todos os municípios, incluindo a capital.

Projeto

O projeto que institui o sistema de planejamento e ordenamento territorial do Estado visa orientar o planejamento da ocupação do solo e controle da utilização dos recursos naturais, a ser seguido na implantação de planos, programas, projetos, obras e atividades públicas e privadas.

O objetivo é assegurar a utilização racional dos recursos naturais do Estado, levando em conta as potencialidades, restrições de uso e a proteção dos recursos naturais de cada sistema ambiental identificado dentro do princípio de sustentabilidade social, econômica e ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.      

Após a aprovação do Projeto na Assembléia Legislativa, o Governo do Estado vai atuar junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente para que o mesmo seja aprovado naquela instituição e, posteriormente, colocado em prática no Estado.

Tiana Brazão