Depende do ministro César Pelluzo, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de acatar ou não denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Jucá foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por supostas irregularidades em empréstimos tomados junto ao Banco da Amazônia (Basa) e ao Banco do Brasil, em 1994, quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio.

A denúncia foi feita em 6 de dezembro de 2007 e está sob exame do ministro, que não tem prazo para apresentar o seu voto.

Como se trata de um parlamentar, as investigações correm em segredo de Justiça. Uma vez apresentada a decisão do ministro, caberá ao plenário do STF definir se arquiva ou abre processo contra Jucá. O pedido de abertura de inquérito contra Romero Jucá foi feito, em 2005, pelo então procurador-geral Cláudio Fonteles. O objetivo era apurar suposta irregularidade na concessão dos empréstimos. De acordo com Fonteles, Romero Jucá e Getúlio Alberto Souza, sócios da Frangonorte, adquiriram a empresa assumindo os débitos existentes, na época, no Basa e no Banco do Brasil.

Em 1995, de acordo com Cláudio Fonteles, os sócios da Frangonorte firmaram com o Banco da Amazônia uma escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária, no valor de R$ 4,6 milhões. O ex-procurador também relata, no seu pedido de abertura de inquérito, que Romero Jucá e Getúlio Cruz teriam discriminado imóveis para hipoteca, como garantia de pagamento dos empréstimos. Em outra cláusula do contrato foi estabelecida a proibição de se negociar os imóveis sem a devida autorização do Basa.

Os argumentos de Cláudio Fonteles para a abertura de inquérito são no sentido de que tanto Jucá quanto seu então sócio na Frangonorte permaneciam na administração da empresa mesmo depois de terem transferido suas cotas para terceiros. Fonteles também relata que, mesmo constando do Cadastro de Inadimplentes (Cadim), a Frangonorte conseguiu um aditivo de empréstimo junto ao Basa de R$ 750 mil.

Cláudio Fonteles, quando apresentou seu pedido de abertura de inquérito, afirmou que uma vistoria realizada por funcionários do Basa, na Frangonorte, constatou que as unidades de produção da empresa estavam paralisadas dois meses depois de o Banco ter concedido o empréstimo de R$ 750 mil. Mesmo assim, de acordo com Fonteles, seis meses após a realização dessa vistoria, a instituição financeira liberou mais R$ 750 mil à Frangonorte, gerida por Jucá e Getúlio Cruz. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa, constava, no mesmo dia em que foram liberados os R$ 750 mil, um extrato de liberação para a empresa Frangonorte no valor de R$ 3.152.554,00.

Marcos Chagas
Agência Brasil