Transferência de terras para o Estado é um direito constitucional, afirma Aurelina

Os trabalhos da Assembléia Legislativa (ALE-RR), não estão despertando muito interesse por certos órgãos da imprensa local, muito menos pela nacional. Por isso o que é discutido nesse Poder pouco tem chamado á atenção das autoridades da capital federal.

Esta é a avaliação da deputada Aurelina Medeiros (PSDB) que defende a busca por espaços na grande mídia para falar sobre os problemas que atrasam o desenvolvimento de Roraima. Dentre estes problemas, está o desinteresse do governo Federal transferir as terras da União para o Estado.

Ela foi incisiva ao afirmar que, o anúncio do governo Federal em titular até 1.500 hectares na Amazônia não é nenhum favor que ele está fazendo, visto que o art. 188 da Constituição Federal permite que as pessoas ocupem até 2.500 hectares. Por outro lado, a Lei Marluce Pinto é muito anterior a ascendência de Lula da Silva à presidência da República e trata da transferência das terras.

A parlamentar afirmou que, o Iteraima foi criado em 1992 com o objetivo de regularizar as terras em Roraima e durante todos esses anos a classe política tem andado de ‘pires na mão’ junto às autoridades federais, buscando a transferência de terras para o Estado.

Dificulta
“Para complicar a situação, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) dificulta esse trabalho, realizando de forma irresponsável, assentamentos de produtores em locais inadequados” declarou.

E complementou que, nas suas andanças em Brasília já teve a oportunidade dizer ao presidente Lula da Silva (PT) que em Roraima os assentamentos feitos pelo Incra ocorrem de forma criminosa e irresponsável. “Porém, o Iteraima vem trabalhando de forma silenciosa se preparando para assumir o seu papel quando acontecer a tão almejada reivindicação”, ressaltou a deputada.

Aurelina lembrou que, atualmente, o Iteraima está empenhado em regularizar 25 mil lotes de terras em Boa Vista, nos bairros do Alvorada, Aracélis Souto Maior. Asa Branca, Silvio Botelho, São Bento, Centro, entre outros e da construção de 1.277 casas em convênio coma Caixa Econômica Federal.

Engodo
E finalizou: “A transferência de terras da União para o Estado do Amapá não passou de um engodo. Espero que o mesmo não aconteça com o Estado de Roraima”.