Executivo quer crédito de R$ 114 milhões para a ampliação de esgoto em Boa Vista

O governador do Estado Anchieta Júnior (PSDB) em caminhou ao presidente da Assembléia Legislativa (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR), o Projeto de Lei nº. 017/08, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, com a Caixa Econômica Federal (CEF), para financiamento do empreendimento “Otimização e Ampliação de Esgoto Sanitário de Boa Vista”, no montante de até R$ 114.000.000,00 (cento e quatorze milhões de reais).

Pela proposta do Executivo os prazos de carência e amortização, a taxa de juros e demais encargos adicionais referentes à operação de crédito autorizada, obedecem às normas estabelecidas pelas autoridades monetárias encarregadas pela política econômica e financeira da União, observadas as condições propostas pelo Agente Financeiro.

Consta no Projeto que deverão ser consignadas, anualmente, dotações próprias no Orçamento Geral do Estado para o pagamento do serviço da dívida decorrente da operação de crédito autorizada por esta lei.

Melhorar

Segundo o governador o investimento objeto da presente proposta têm por objetivo ampliar e melhorar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de Boa Vista, envolvendo as atividades de captação, elevação, adução, reversão e tratamento do esgoto sanitário pela Companhia de Água e Esgoto – CAER, inclusive quanto à identificação do agente promotor, garantidor, operador de condições básicas da operação de crédito e prazo de implantação.

A ação se encontra prevista no Plano Plurianual de Ações em vigor, constante do Programa Infra-Estrutura de Saneamento Básico, sob a denominação de Elaboração, Execução e Gestão de projetos de Infra-Estrutura em Saneamento Básico em Áreas Urbanas e sob o abrigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 635/2008 de 14 de janeiro de 2008.

“Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a este Projeto, solicito a valiosa colaboração de Vossas Excelências no seu encaminhamento, com a tramitação em regime de urgência, dado o seu relevante interesse social”, concluiu o governador Anchieta Júnior.