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Mutirão de conciliação pretende realizar audiência em cerca de 2700 processos de execução fiscal

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, César Henrique Alves, intimou na útima quinta-feira, 7, através da portaria nº 10/2014, as pessoas físicas e jurídicas inscritas nas Dívidas Ativas do Estado e dos Municípios de Boa Vista e Cantá, cujos processos estão incluídos no “Projeto conciliar é fiscal é legal”.

Essas audiências, referentes a processos de execução fiscal, serão realizadas no período de 25 de agosto a 28 de novembro com o objetivo de solucionar os conflitos existentes nos cerca de 2.700 que envolvem dívidas fiscais e que somam, no total, aproximadamente 200 milhões de reais. Há casos em que os processos tramitam desde o ano de 1991.

Os executados intimados para as audiências deverão comparecer munidos de documento de identificação, CPF, comprovante de residência e rendimentos que possibilitem a verificação de sua capacidade de pagamento.

A relação dos processos incluídos no mutirão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07 de agosto de 2014 que pode ser acessada através do link http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20140807.pdf

 

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