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MPT-RR e Justiça do Trabalho realizam audiência pública para debater segurança e medicina do trabalho em áreas indígenas

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e o Tribunal Regional do Trabalho, por meio do juiz titular da primeira Vara do Trabalho de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho realizam na próxima quinta-feira, 21, a partir das 8h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas à saúde e à medicina do trabalho nos territórios indígenas do Estado de Roraima.

O debate visa, ainda, esclarecer circunstâncias econômicas, técnicas e científicas, especialmente no que tange à garantia da segurança e saúde dos agentes indígenas que trabalham nas terras ocupadas pelos índios, sem que haja prejuízo dos costumes e tradições indígenas.

A audiência pública, de caráter judicial, tem como base a ação civil pública proposta pelo MPT/RR em face da Missão Evangélica Caiuá, organização não-governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (SESAI), para prestar serviços relacionados a saúde nos territórios indígenas, em especial nos Distritos Sanitários Yanomami, Ye’Kuana e Leste. Os agentes de saúde indígena que prestam auxílio nos pólos-base das reservas indígenas do Estado de Roraima estão submetidos a situações degradantes no ambiente de trabalho.

O debate vai reunir, além do MPT e Justiça do Trabalho, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Roraima), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Secretaria Especial de Saúde (SESAI), do Conselho Indígena de Roraima, e da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur). A audiência será realizada no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na Praça do Centro Cívico, s/n, Centro.

 

 

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