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MPF-RR investiga infrações ambientais em unidades de conservação do estado

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal tem intensificado as ações de combate a crimes ambientais em unidades de conservação por todo o país.  Aqui em Roraima, o MPF/RR, por meio do Ofício da Defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil público para apurar a existência de exploração de turismo irregular no interior do Parque Nacional do Monte Roraima, no município de Uiramutã (RR).

A ação foi motivada após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ter constatado o crescimento do fluxo de turistas no interior da unidade de conservação, sem autorização especial de acesso emitida pelo referido órgão ambiental, representando riscos ao ecossistema do parque.

No procedimento, o MPF/RR destaca a necessidade de promover ações educativas às empresas de turismo e aos próprios turistas quanto as autorizações de acesso ao Monte Roraima, em face da vulnerabilidade da região, visando a minimização de impactos sobre os recursos naturais. O procedimento apura ainda a provável ineficiência na fiscalização ambiental em controlar o ingresso não autorizado de pessoas na referida unidade de conservação.

Criado pelo decreto nº 97.887, de 28 de junho de 1989, o Parque Nacional do Monte Roraima limita-se ao norte com a República Cooperativa da Guiana e ao noroeste com a República Bolivariana da Venezuela. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos do parque.

Outros danos- O MPF/RR também está investigando casos de grilagem de terras e danos ambientais na Estação Ecológica de Maracá, situada nos municípios de Alto Alegre e Amajarí. Conforme denúncias relatadas ao órgão ministerial, a grilagem de terra estaria ocorrendo em áreas próximas e dentro da unidade de conservação. Além disso, existiriam homens trabalhando no local ‘cortando terras’.

Diante da denúncia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão a quem compete a fiscalização e manutenção da estação ecológica, foram oficiados a prestarem informações sobre a ocorrência dos possíveis desmatamentos e invasões ocorridas nesta unidade de conservação.

O MPF/RR instaurou ainda inquérito civil para apurar e avaliar a dimensão do dano ambiental causado pela atividade de uma empresa de turismo que estaria transportando turistas canadenses para o interior da Estação Ecológica de Niquiá, em Caracaraí, com o fim de praticarem a pesca esportiva.

A atividade encontra-se em permanente estado de conflito com as legislações ambientais, visto que um dos objetivos da unidade de conservação é a preservação dos recursos hídricos ali existentes. No bojo do inquérito policial aberto para investigar o caso, há referência a reiteradas infrações ambientais praticadas pela empresa, resultando em dezenas de autos de infração. O MPF/RR busca a melhor forma de fazer cessar a prática da infração ambiental na estação ecológica.

Atuação nacional 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesse dia 5 de junho, o Ministério Público Federal lançou uma estratégia de atuação nacional em defesa das unidades de conservação (UCs). O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

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