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Mozarildo quer mais desenvolvimento para Roraima por meio da Zona de processamento de exportação

Senador Mozarilso Cavalcanti - Foto: Agência SenadoPara desenvolver, de maneira harmônica, os municípios de Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em 2007 dois projetos de lei para criar Zonas de Processamento de Exportação em Rorainópolis e Caracaraí e outro pedindo a criação no municí­pio de Boa Vista. Esses dois projetos foram aprovados, na época, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

Em sua justificação ao projeto, Mozarildo argumentou que os amazônidas têm bem presente todos os benefícios gerados pela implantação da Zona Franca de Manaus. Por isso, lembra o senador, todos crêem que a criação de ZPEs em municípios de outros estados da região poderá reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica do país.

O senador justificou, ainda, sua proposta lembrando que os municípios de Rorainópolis e Caracaraí enfrentam grandes dificuldades em função de um crescimento urbano acelerado que tiveram, gerado pela vinda de muitos brasileiros de outros estados, em busca melhores condições de vida.

Essa situação, lembra Mozarildo, demanda medidas capazes de gerar emprego e renda para a população. Um empreendimento desse porte, acredita Mozarildo, irá dinamizar os municípios. – Essa é uma luta antiga e sei da importância desse projeto para o desenvolvimento de Roraima, disse o senador.

As Zonas de Processamento de Exportação são as áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro (entrada e saída de bens e serviços no Brasil). Atualmente existem no Brasil 24 Zonas de Processamento de Exportações em distintas fases pré-operacionais.

Benefícios

O projeto prevê o benefício tributário na aquisição de bens de capital, independentemente do seu alfandegamento na ZPE. O benefício atual, por sua vez, somente se aplica após a instalação da alfândega. Alfandegamento significa capacitar os recintos a operarem com cargas importadas ou a exportarem dentro das normas vigentes.

Os benefícios tributários são isenção dos seguintes impostos e contribuições:

• Imposto de Importação;

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

• Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

• Cofins-Importação ;

• PIS/Pasep contribuições para os (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

• PIS/Pasep-Importação;

• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

 

 

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