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Ministério Público fiscaliza unidades de saúde em Boa Vista

Denúncia de irregularidades na compra de medicamentos motivaram a ação - Foto: Ascom/MPRRDenúncias de irregularidades na compra, entrega e distribuição de medicamentos nas unidades de saúde em Boa Vista motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a realizar nesta segunda-feira, 9, inspeção em clínicas, hospitais e depósitos.

A operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPRR, contou com a participação do Conselho Federal de Farmácia em Roraima e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do apoio das polícias Militar e Rodoviária Federal.

Foram fiscalizadas as farmácias do Hospital Geral de Roraima, Centro Oncológico de Roraima (CECOR), Hospital Loty e as clínicas: Neuroscan, Cliniscan e Renal de Roraima – nesta última, foi constatada a existência de um depósito irregular de medicamentos.

Durante as diligências também foram encontrados medicamentos controlados sem nota de procedência, documentos atestando transferência irregular de medicamentos entre as unidades de saúde privadas para hospitais públicos, como se fossem “doação”, o que pode caracterizar tráfico de drogas.

A Lei de Tóxicos 11.343/06, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define, no artigo 33, que “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” é crime.

A existência de depósito irregular de medicamentos constantes na Portaria 344 da Anvisa, ausência de alvará sanitário, além de condições inadequadas para armazenamento de produtos utilizados em procedimentos de hemodiálise, motivaram os fiscais da Anvisa a lacrar alguns lotes de medicamentos e recolher documentos. Toda documentação será analisada para posterior adoção de medida na esfera cível e penal.

 

 

 

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