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Medida Provisória deve respeitar diretrizes econômicas do governo, afirma Hiran Gonçalves

De acordo com o parlamentar, cerca de 68 mil servidores serão afetados pela reestruturação determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos – Foto: Divulgação

Sob a presidência do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) 765 de 2016, recebeu nesta semana, o minis­tro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em audiência pública no Senado, para um debate com lideranças sindicais e representantes de categorias envol­vidas. A audiência contou com a participação do senador Fernando Bezerra, relator da MP no Senado, e de outros parlamentares.

A MP publicada em dezembro do ano passado e que altera a remuneração de servi­dores públicos federais e de servidores de ex-Territórios, trata de remuneração e bônus para 11 carreiras públicas em diversos órgãos do Governo Federal. Segundo o mi­nis­tro, o impacto dos reajustes dessas categorias representará R$ 3,7 bilhões em 2017. Já sobre os casos de policiais dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, o minis­tro co­men­­tou que eles estão sendo enquadrados na tabela atual da polícia e, por isso, devem obter reajustes diferenciados.

O deputado Hiran Gonçalves avaliou a presença do ministro do Planejamento na reunião como sinal de cuidado do governo do presidente Temer com as categorias e os servidores envolvidos. “O ministro veio ouvir as categorias porque há algumas emendas que não têm impacto financeiros e podem ser contempladas sem problemas”, afirmou. No entanto, o parlamentar acre­dita que deverá haver mais negociações entre o relator e o governo em relação às emendas que mexem com aumento de despesas, uma vez que o governo está vivendo sob a égide de economia e de ajustar as contas públicas do governo.

Segundo Gonçalves, tudo o que depender dele, como presidente da Comissão Especial, e do relator, está sendo feito no sentido de se buscar a convergência e ir ao encontro das aspirações da maioria das categorias. “Mas, sempre respeitando as diretrizes econô­micas do governo do Brasil”, salientou.

Por sua vez, o ministro Dyogo Oliveira defendeu a aprovação da medida provisó­ria que reestrutura remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal. Já o relator, senador Fernando Bezerra informou que pretende apresentar o seu relatório na próxima terça ou quarta-feira, 25 ou 26, para que o texto possa ser votado no dia seguinte. A MP já recebeu mais de 400 emendas de deputados e senadores, que precisarão ser analisadas pelo relator.

De acordo com o ministro, cerca de 68 mil servidores são afetados pela reestru­turação determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos. As mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28% no caso mais extremo (peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especia­listas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos).

O impacto fiscal será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o maior impacto: R$ 3,7 bilhões.

Além das cinco já mencionadas, as carreiras incluídas na MP são os supervisores médico-periciais da Previdência, os policiais civis dos antigos territórios federais, os audi­tores fiscais do trabalho e da Receita Federal e os analistas aduaneiros e tributários da Receita.

Confira as categorias contempladas:

– Auditoria-Fiscal da Receita Federal (fiscais e analistas tributá­rios), com o índice de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, além de bônus de produtividade.

– Auditoria-Fiscal do Trabalho, com os mesmos índices e bônus de produtividade da categoria “Auditoria-Fiscal da Receita Federal”.

– Carreira do Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

– Diplomata, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

– Oficial de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

– Assistente de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

– Carreira de Infraestrutura, que engloba o Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, com índice de 12,9%.

– Polícia Civil dos ex-Territórios, cuja remuneração é paga em forma de subsídio, com índices de 23,9% a 39,9% em 2017. Esses servidores – 2.412 no total, dos quais apenas 319 ainda na ativa – são equiparados à Polícia Federal.

Benné Mendonça

 

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