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Maria Helena defende inclusão de servidores em medida provisória

A deputada federal Maria Helena (PSB-RR) aproveitou audiência pública da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 765/2016, e que altera a remuneração de servidores públicos federais, para defender a inclusão no bônus de produtividade de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz).

A Medida Provisória reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A deputada aproveitou ainda a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para defender a causa dos PECFAZ, já deixando programada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do assunto.

PEC 199

Na mesma reunião, Maria Helena falou também acerca do tramite da Proposta de Emenda à Constituição 199/2016 que está em análise na Câmara dos Deputados. A deputada esclareceu que a matéria já está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara. Todavia, ela alertou, não é a hora ideal para votação, visto que neste momento os estados estão renegociando suas dívidas com o governo federal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta já foi aprovada no Senado e determina incorporação de servidores de ex-territórios ao quadro da União. “Estão sendo impostas regras duras aos governos estaduais. É uma medida justa, mas gera aumento de despesa. Sabemos que pode sofrer retaliações e podemos perder oportunidade de aprovação”, explicou a deputada.

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