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Manifesto: instituições se reúnem contra redução de maioridade penal

Reunião ocorreu na sede da OAB-RR - Foto: Ascom/OAB-RR

Reunião ocorreu na sede da OAB-RR – Foto: Ascom/OAB-RR

Na tarde desta sexta-feira, 10, representantes de instituições se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/RR) e assinaram um manifesto contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos.
Entre as instituições presentes Diocese de Roraima, Promotoria da Infância e Juventude, Associação dos Magistrados de Roraima, Universidade Federal de Roraima e OAB/RR.

Para o bispo de Roraima Dom Roque Paloschi reduzir a idade penal é um desserviço à vida.

“Nossos Jovens são vítimas de um sistema violento onde não tem qualidade de vida, educação adequada, saúde etc.. Reduzir a maioridade penal é sobretudo, penalizar os que já são mais penalizados, os pobres e negros. Não podemos virar as costas para os nossos jovens e crianças”.

De acordo com o promotor da Infância e Juventude Márcio Rosa, é importante frisar que já existe punição para menores de 12 anos que cometem ato infracional, e coloca-lo no sistema comum seria um abandono.

“É importante que as pessoas saibam que adolescente que comentem ato infracional fica privado de liberdade, tem uma responsabilização. Então, não há porque reduzir a maioridade penal, sem contar que se reduzirmos a idade penal e colocarmos esse adolescente no sistema penal, é como se tivéssemos abandonando, desistindo desse jovem.

O Estatuto da Criança e Adolescente diz ao contrário – temos que tentar recuperar esse adolescente e ressocializá-lo, pois, como ele está em desenvolvimento à chance é bem maior”, pontuou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Jorge Fraxe acredita que se a PEC for aprovada o índice de violência só aumentará.

“Essa PEC é um desserviço a dignidade humana e não vai diminuir a violência, pois, o índice de criminalidade praticado por menores é menos de dois por cento e o que nós vamos ter, são essas crianças dentro de um sistema prisional falido que não responde a lei de execução penal e consequentemente, formando verdadeiros criminosos”, enfatizou.

A juíza Maria Aparecida Cury representante da Associação dos Magistrados de Roraima na Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Brasil, fala que PEC é uma regressão.

“Enquanto países como Alemanha e Espanha já estão regredindo mudando o pensamento de que a redução da maioridade penal não resolveu a situação da violência, nós estamos fazendo o contrário, em vez de lutarmos por políticas públicas, em vez de o Congresso lutar por isso, nós estamos lutando para nos vingar de crianças e adolescentes, isso é um absurdo”, finalizou.

Janaína Souza

 

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