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Mamografia adaptada: Projeto de Lei facilita acessibilidade para mulheres com deficiência

Com voto favorável do deputado Hiran Gonçalves, projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deve virar lei em breve – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 3595/12, do Senado, que garante acesso das mulheres com defi­ciência a equipamentos adequados para suas condições físicas na prevenção, diagnós­tico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu recentemente a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Depu­ta­dos. A proposição contou com o voto favorável do deputa­do Hiran Gon­çal­­­ves (PP-RR), que é médico e membro da Comissão.

O parlamentar afirmar ter a consti­tuição do parque radioterápico em Roraima como uma das suas prin­ci­pais bandeiras.

O projeto tramita em caráter conclusivo, e como já foi aprovado pelo Senado deve seguir para a sanção da presidência da República. O relator da proposta é o deputado Covatti Filho (PP-RS).

“Em situações como a tetraplegia há dificuldades para a realização de exames ginecológicos ou mamográficos se não houver adaptação ou local adequado”, explica Hiran Gonçal­­ves.

O parlamentar assegura que o projeto tem todas as con­dições para dar segurança para que as mulheres com deficiência tenham acesso ao trata­men­to adequado. Ele acredita que a garantia da acessibilidade é mais um passo para evitar que, como em Rorai­ma, se conti­nue a condenar à morte as pessoas portado­ras de câncer, principalmente, as que têm algum tipo de deficiência.

“Dado que os cânceres de mama e de colo de útero atingem uma signi­fi­ca­ti­va fatia da população de Roraima e do Brasil. Por ser uma doença que requer diag­­nósti­co imediato e pronto atendimento, a radioterapia é um dos meus principais inte­resses como relator na Comissão de Inovações Tecnoló­gicas em Saúde”, afirmou o depu­tado, defendendo a adequação de equipamentos e locais no SUS para as mulheres porta­doras de deficiência.

A proposta esclarece direitos já previstos na legislação, uma vez que há preocu­pação em relação às dificuldades encontradas por mulheres com deficiência para realiza­ção de exames de prevenção do câncer, tendo em vista a falta de adaptação dos equipa­mentos. Com essa finalidade, o projeto acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.664/08, que disciplina a prevenção e tratamento dos cânceres de mama e de colo uterino no SUS.

Benné Mendonça

 

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