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Linhão de Tucuruí: Dilma promete liberar obras em Roraima

suelycampos141A presidente Dilma Rousseff prometeu resolver o quanto antes a liberação da obra de construção do Linhão de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), além de concretizar o repasse das terras da União para Roraima e promover acordo diplomático com a Venezuela, para que o Brasil possa utilizar docas em porto do mar no país vizinho.

As três reivindicações foram apresentadas nesta segunda-feira, 23, pela governadora de Roraima, Suely Campos, durante audiência com a presidente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A senadora Ângela Portela e a secretária-Chefe da Casa Civil, Danielle Ribeiro Campos Araújo, participaram da reunião.

“A presidente se mostrou bastante receptiva. Ela quer resolver esses entraves a favor de Roraima, avançar nas obras de Tucuruí. Ela entendeu que não podemos continuar fora do Sistema Interligado Nacional, na iminência de um colapso energético. Quanto à questão fundiária, ela viu no mapa que 55% dos nossos lavrados estão preservados e o pouquinho de área que resta para o estado produzir. Ela ficou bastante sensibilizada com isso e vai analisar nosso pedido de reedição do decreto, que regulamentou o repasse das terras da União para Roraima, em 2009, estabelecendo diversas condicionantes, entre elas a criação dessa unidade de conservação”, afirmou Suely Campos.

No que se refere ao Porto Cabello, na Venezuela, a governadora informou que Dilma entende que essa rota de escoamento é estratégica para o Brasil, especialmente para Roraima e para os estados da Amazônia Ocidental e do Centro Oeste. “Ela vai reunir a equipe de Governo das pastas afins o quanto antes e determinar providências imediatas”, informou Suely.

Na avaliação da senadora Ângela Portela, a audiência foi “extremamente positiva”. “A presidenta ouviu da governadora todos os argumentos favoráveis à resolução dos problemas de Roraima e mostrou claramente aceitação, por serem viáveis todas as propostas. Ela mostrou disposição em analisar e resolver o mais rápido possível”, pontuou a senadora.

Dilma Rousseff anunciou ainda que visitará Roraima nos próximos dias, para fazer a entrega dos 2.999 apartamentos do Residencial Vila Jardim, construído através do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.

Carta

Na audiência, a governadora Suely Campos entregou à presidente uma carta contendo as três grandes proposições de importância estratégica para o desenvolvimento sustentável de Roraima.

A carta com tem o apoio dos governadores Tião Viana (Acre), Simão Jatene (Pará), José Melo (Amazonas), Pedro Taques (Mato Grosso), Confúcio Moura (Rondônia), Marcelo Miranda (Tocantins), Waldez Góes (Amapá) e Flávio Dino (Maranhão). Eles assinaram o documento na última sexta-feira, dia 20, em Belém (PA), durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

A primeira reivindicação é referente à liberação da execução da Linha de Transmissão de Tucuruí, com aproximadamente 730 quilômetros de extensão, a partir de Manaus, interligando definitivamente Roraima ao Sistema Nacional. “Trata-se de providência imprescindível, visando propiciar energia confiável, farta e barata, em atendimento a demandas prementes da população e abrindo perspectivas de novos investimentos produtivos”, disse a governadora.

Essa linha de transmissão deveria ter sido concluída este ano, entretanto, aguarda Carta de Anuência da Funai (Fundação Nacional do Índio) para cruzar 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri-Atroari, embora o projeto contemple a instalação das torres exclusivamente na faixa de domínio da BR–174, que liga Manaus a Boa Vista.

Os estudos realizados pelo consórcio, que venceu a licitação da obra, apontam que os impactos ambientais e à cultura indígena são mínimos, posto que a altura das torres excede a copa das árvores mais altas, o uso de tecnologia é intensivo, reduzindo a mão-de-obra empregada e, em consequência, os contatos com os indígenas são minimizados.

A demora vem causando sérios prejuízos à população de Roraima, que sofre com apagões, além de provocar danos ambientais, pois obrigou o Governo Federal a fazer investimentos emergenciais na instalação de três usinas termelétricas, caras e poluentes, para complementar a energia suprida pela Venezuela, através do Linhão de Guri, que não suporta mais a demanda por energia na região.

Terras

O outro pedido da governadora de Roraima é a concretização do repasse das terras da União para o Estado, pendente desde a criação dessa unidade federativa, pela Constituição de 1988. Em 2009, o governo federal publicou o decreto 6.754, regulamentando o repasse das terras, mas estabeleceu diversas condicionantes, entre elas, a criação da Unidade de Conservação Lavrados (cerrado). “A exigência dessa unidade de conservação não se justifica, uma vez que 55% do bioma cerrado já se encontram protegidos nas terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol”, disse Suely.

Os lavrados em Roraima somam 3.925.000 hectares. Dos 45% que não estão protegidos por terras indígenas, somente 800 mil hectares podem ser utilizados para a produção de alimentos, considerando a exclusão das áreas de preservação permanente (como margens de rios e serras) e a área de reserva legal, que é de 35% dentro de cada imóvel rural.

Na audiência e na carta, Suely Campos pediu a revisão do Decreto 6.754/2009, com a exclusão dessa condicionante. Em contrapartida, comprometeu-se destinar mais 2.700.000 hectares de floresta para preservação, com a ampliação de unidades existentes e a criação de novas reservas.

A governadora explicou ainda que 64% do território roraimense estão protegidos por áreas indígenas ou unidades de conservação. “Somando as áreas militares, os projetos de assentamento federais e os imóveis já titulados, temos aproximadamente 10% do território para desenvolver a economia estadual. Deve-se ressaltar que os lavrados são constituídos por diversos tipos de savanas e com evidente vocação para a produção de grãos, frutas e a criação de bovinos, suínos e peixes [em açudes], portanto, não podemos mais ceder terras produtivas”, argumentou.

Porto

A última demanda é para que o Brasil promova acordo diplomático com a Venezuela para utilização de docas no Porto Cabello, no país vizinho, da mesma forma que o Brasil ofereceu há muitos anos docas no Porto de Paranaguá para que o Paraguai tivesse acesso ao mar.

“Essa conquista dará a Roraima e ao Brasil um porto no Caribe, de frente para os Estados Unidos, a dois dias do Canal do Panamá, com maior proximidade aos grandes mercados consumidores. Roraima quer produzir para exportar, mas precisa garantir o escoamento. Os demais estados da Amazônia Ocidental e parte do Centro-Oeste também poderão utilizar essa rota, configurando solução promissora e competitiva de logística para a produção agrícola regional”, argumentou Suely.

A governadora destacou ainda que os três pedidos não implicam gasto financeiro da União, tão somente vontade política para assegurar ações estruturantes para que Roraima possa efetivamente se firmar como ente federativo.

 

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