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Lei de Incentivo à Cultura: inscrição de projetos começa nesta terça-feira

As inscrições serão recebidas na Secult, localizada no andar subterrâneo do palácio da Cultura Nenê Macaggi - Foto: Secom-RR

As inscrições serão recebidas na Secult, localizada no andar subterrâneo do palácio da Cultura Nenê Macaggi – Foto: Secom-RR

A partir desta terça-feira, 5, a Secult (Secretaria Estadual de Cultura) passa a receber inscrições de projetos culturais que possam ser beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A proposta é selecionar projetos culturais elaborados por artistas, produtores e empreendedores culturais, interessadas em receber apoio financeiro proveniente de incentivo fiscal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de Roraima.O secretário de Cultura, Marcos Jorge, explicou que todos os anos, o Governo reserva 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos que têm a colaboração de empresas privadas.

“Os projetos serão divididos em três grupos, enquadram-se: produtos e eventos culturais e reforma de edificações, construção e acervo de equipamentos e manutenção de entidades culturais”, destacou.

Pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estado de Roraima poderão inscrever até dois projetos. O edital 001/2015 com todas as informações referente as inscrições está disponível no Diário Oficial do Estado e também no site da Secult no endereço www.secult.rr.gov.br

Para efetuar a inscrição, os interessados deverão acessar o Saplic (Sistema de Apresentação de Projetos à Lei de Incentivo à Cultura), disponível no site da Secult, imprimir e preencher formulários anexos no sistema, e entregar em um envelope ao Gtap (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos), localizado no Palácio da Cultura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, até o dia 5 de junho.

A presidente do Gtap, Jonayna Rodrigues, ressaltou que, para que o artistas tenha o seu projeto aprovado, é necessário que ele seja entregue à Secretaria da Cultura, para ser apreciado pelo Grupo Técnico.

“O Gtap fará a pré-análise dos projetos, para verificar se todos os requisitos básicos exigidos, para o enquadramento das propostas. Serão desclassificados sem direito a recurso os projetos inscritos de forma inadequada, por falta de documentação, ou quaisquer outras incorreções que não atendam as exigências previstas no edital”, assegurou Jonayna.

Após a inscrição dos projetos, o Gtap vai divulgar o resultado da pré-análise até o dia 11 de junho com a lista dos projetos deferidos e indeferidos. Até o dia 26 de junho os artistas poderão entrar com recurso caso o projeto tenha sido indeferido.

A partir dessa etapa, os projetos classificados na pré-análise serão encaminhados para o Conselho Estadual de Cultura, que fará a avaliação do mérito e relevância cultural das iniciativas inscritas. O Gtap tem até o dia 30 de junho para divulgar a lista dos projetos aprovados.

Fernanda Azevedo

 

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