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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na ALE-RR

Ainda na ordem do dia, parlamentares derrubaram dois vetos governamentais - Foto: Hisraufre EmilianoNa sessão ordinária desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 026/2014, de autoria governamental, para o exercício de 2015. Mesmo com a aprovação de uma das mais importantes matérias que passam pelo poder legislativo, o recesso parlamentar ainda não foi decretado. A última sessão antes do recesso, que se dá regimentalmente após a votação da LDO, foi marcada para a próxima terça-feira, 22.

Ainda em sessão, foram derrubados dois vetos governamentais. O veto parcial ao Projeto de Lei nº. 017/2014, de autoria do deputado Erci de Morais (PSB), que institui a Semana de Promoção e Prevenção em Saúde do trabalhador e o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes e Agravos Relacionados ao Trabalho.

Erci destacou que a matéria não traz qualquer tipo de inconveniência e aumento de despesa ao poder executivo e visa apenas fixar um dia em homenagem a esses trabalhadores. A data escolhida foi o dia 28 de abril.

O segundo veto derrubado foi referente ao Projeto de Lei nº. 070/2011, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que trata do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme). O líder da base governista, deputado Zé Reinaldo (PSDB), falou sobre a importância do projeto e do empenho do deputado Brito, junto à Casa, em valorizar a regionalização da merenda escolar.

A proposição tem como finalidade instituir e fomentar uma economia de produção sustentável de alimentos regionais voltados à merenda escolar, bem como a geração de emprego e renda no Estado.

 

 

 

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