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Lei da Gratificação de Incentivo à Docência tem artigo alterado

Alunos da Escola M. Ana Sandra – Foto: Fernando Teixeira

O artigo 2º da Lei 1.644/2015, que instituiu a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no sistema de ensino do município de Boa Vista foi alterado por meio do Projeto de Lei nº 081, de 31 de maio deste ano, aprovado em turno único na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, 10.

O dispositivo aprovado beneficia os professores da rede pública de ensino municipal, permitindo que não deixem de receber a gratificação aqueles que faltarem à sala de aula por até três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês. O projeto ainda precisa passar pela sanção da prefeita Teresa Surita.

A prefeita Teresa Surita destacou que a medida é de grande proveito para os profissionais, diante das implicações que o momento de crise impõe a todos. “A mudança na Lei vai dar maior fôlego aos professores”, disse.

Ao ser instituída, a GID trouxe grandes avanços para a educação de Boa Vista, de acordo com a secretária municipal de Educação e Cultura, Keila Cinara Tomé. “Hoje temos um índice de faltas considerado de razoável a baixo, diferentemente do panorama observado anterior à implantação da GID, nesse sentido, a implantação da gratificação trouxe avanços que implicam diretamente em resultados na sala de aula”, disse, explicando que o número de faltas em sala de aula, antes, era “altíssimo”.

De acordo com um dos vereadores autores da emenda que modificou o projeto original, Renato Queiroz, antes da vigência da GID, em 2015, a Secretaria de Educação contabilizou 10.540 faltas de professores a sala de aula. Em 2016, esse número caiu para algo em torno de 7 mil. Já neste ano de 2017, foram registradas cerca de 2,6 mil faltas, o que significa uma redução considerável.

O vereador Professor Linoberg, autor do projeto original que propunha que fossem descontados da GID apenas os dias em que o professor faltasse, considerou a aprovação da emenda como um avanço para os professores. “Era um grito de professores que levantam todos os dias para educar as crianças do município.”

Para a professora Catarina Padilha, que leciona em escolas municipais há 12 anos, a alteração da forma de descontar a GID foi um “avanço”. “Ainda não é o ideal, mas já foi um grande avanço para a categoria”, concordou.

Antes de ser discutido no plenário, o projeto do Professor Linoberg obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento.

Francisco Espiridião

 

 

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