Templates by BIGtheme NET
PÁGINA PRINCIPAL | Geral | Laura Pinheiro: MPRR recorre à Justiça para reforma do Mercado Municipal

Laura Pinheiro: MPRR recorre à Justiça para reforma do Mercado Municipal

O abandono do Mercado Municipal Laura Pinheiro motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a ajuizar ação civil pública para que a Justiça obrigue o Município de Boa Vista a realizar obra de reforma e restauração, a fim de que possam ser retomadas atividades no local, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil.

Consta na ação, resultado do Inquérito Civil Público nº 018/2013, que o imóvel localizado no bairro Silvio Botelho está com estrutura saqueada, sendo utilizado por vândalos drogados.

Nas várias visitas feitas ao local, oficiais de diligência se depararam com o mercado sempre fechado e sem qualquer notícia da administração municipal.

Ao ser questionada pelo MPRR quanto ao fechamento do imóvel que está desativado desde 2006, a Prefeitura de Boa Vista alegou que o abandono deu-se em função de interdição feita por ordem da Defesa Civil.

No entanto, o comando do Corpo de Bombeiros, em resposta ao MPRR, ressaltou que apenas no ano de 2011 a Secretaria de Obras do Município solicitou vistoria técnica nas instalações do prédio e não foi expedido nenhum laudo de interdição.

A conclusão do relatório da Defesa Civil é que se encontra em bom estado estrutura, carecendo apenas de limpeza; verificação e adequação das instalações elétricas, hidrurílicas e sanitárias; instalação dos preventivos fixos e móveis de prevenção e proteção contra incêndio e pânico ,nos termos da legislação estadual.

Para o MPRR, chama atenção o fato de que a administração municipal tinha conhecimento da situação e das necessidades para retomar o mercado municipal e se omitiu, deixado a estrutura pública desativada, prejudicando não apenas o patrimônio municipal, mas expondo a comunidade local aos malefícios do abandono. 

 

Deixe uma resposta