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Justiça realiza acordo para que processo de enquadramento de professores volte a tramitar

O juiz de Direito Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, tornou sem efeito a liminar que suspendeu o processo de enquadramento dos professores estaduais de Roraima. O magistrado tomou a decisão em virtude do acordo realizado na manhã de terça-feira, 17, em que o Governo de Roraima se comprometeu a dar andamento ao processo de enquadramento dos professores que possuem interesse, bem como reavaliar o dos demais professores que ingressaram na Justiça.

Tramita na Vara da Fazenda o processo em que os docentes não concordam com o Decreto Estadual de enquadramento que, segundo eles, contempla somente algumas categorias; e pedem na Justiça a inclusão de novas classes.

“Tendo em vista o interesse público maior, no sentido de evitar prejuízo aos alunos em face de pretenso atraso do início das aulas; e a aferição de ganho pecuniário de boa parte dos professores que optaram pelo benefício nesse momento, torno sem efeito a liminar deferida pela suspensão do procedimento, para determinar que o processo de reenquadramento retorne ao seu trâmite regular, observando-se prazos razoáveis a serem especificados a depender da peculiaridade do calendário de início das aulas”, afirmou o juiz na decisão.

Conforme o magistrado, o acordo firmado hoje em audiência de conciliação, irá beneficiar muitos professores que já optaram pelo reenquadramento, além de evitar prejuízo no início das aulas. “Por outro lado, os autores da ação aguardarão uma sentença de mérito que, se for favorável, além do enquadramento desses professores que ingressaram na Justiça, terão ganhos retroativos. Nesse meio tempo, o Estado reavaliará a possibilidade de enquadrá-los, antes mesmo da decisão de mérito” concluiu.

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