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Justiça de Roraima concede liminar para fornecimento de fosfoetanolamina

tjrr36O juiz César Henrique Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu, na última terça-feira 10, decisão liminar a uma paciente que se encontra em tratamento de câncer, para que o Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo – USP, forneça a droga conhecida como Fosfoetanolamina Sintética. É a primeira decisão neste sentido no Estado de Roraima.

Entre outros argumentos que fundamentaram a decisão, o Magistrado levou em consideração o sofrimento intenso da paciente. “No caso, estando a parte autora acometida por uma doença grave, cruel, que lhe causa intenso sofrimento físico e emocional, mostra-se viável, nesse início de conhecimento, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, ainda que o medicamento ou composto farmacêutico penda de registro no órgão competente”, afirma César Alves na liminar.

César afirma ainda que “Não se pode admitir que a aplicação de substância, potencialmente capaz de conter os efeitos nefastos da doença que assola a paciente, seja vedada ao argumento da ausência de seu registro ou licença nos órgãos respectivos. Ainda que a possibilidade de cura seja remota, não pode ser negada à parte autora”, concluiu.

Ainda segundo a decisão, a paciente deverá receber em casa (local onde está hospedada para tratamento na cidade de São Paulo-SP) a quantidade da Fosfoetanolamina adequada ao tratamento, medida que deve ser providenciada pelo Instituto de Química de São Carlos (IQSC) USP.

A produção e distribuição da droga estão proibidas até que seja homologada pela Agência Nacional de Saúde (ANVISA). Sem o registro, a via Judicial é o único meio atual de obter o medicamento.

A fosfoetanolamina é um composto químico orgânico presente naturalmente no organismo de diversos mamíferos. Ela ajuda a formar uma classe especial de lipídeos, os esfingolipídeos, moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias. Como nutriente, a fosfoetanolamina está presente na composição natural do leite materno humano, o que demonstra a relevância fisiológica dessa substância e também seu baixo grau de risco toxicológico. Do ponto de vista bioquímico, trata-se de uma amina primária envolvida na biossíntese de lipídeos. Além dessa função estrutural de formar a membrana celular, ela possui ainda uma função sinalizadora, ou seja, a fosfoetanolamina informa o organismo de algumas situações que as células estão passando.

Oiran Braga

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