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Juiz de Roraima é eleito presidente do Fonaje

O Fórum tem 20 anos de existência – Foto: Ascom/TJRR

O juiz Erick Linhares do Tribunal de Justiça de Roraima foi eleito presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), durante o 42° Encontro, realizado em Curitiba no período de 8 a 10 de novembro .

Erick Linhares assume a direção do maior órgão brasileiro de magistrados de Juizados Especiais com a missão de trabalhar com instrumentos de tutela coletiva para os Juizados Cíveis e de desenvolver junto com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) tratamento terapêutico e não criminoso ao usuário de entorpecentes, matéria afeita aos Juizados Criminais.

O magistrado é juiz da Vara da Justiça Itinerante e da Turma Recursal do Poder Judiciário de Roraima. Também é juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), com experiência nas áreas de conciliação e solução de conflitos. O magistrado possui várias publicações e livros sobre Juizados Especiais e atua nesse sistema há 17anos.

Fonaje

O Fórum tem 20 anos de existência e nesse período se firmou como um dos maiores intérpretes das leis dos Juizados Especiais. O êxito de seus enunciados propiciou o surgimento de uma jurisprudência razoavelmente estável, íntegra e coerente no Sistema dos Juizados Especiais. Algo que apenas em 2015 o legislador previu para o processo comum (art. 926, CPC/2015).

Os números traduzem esse sucesso. No Supremo Tribunal Federal são mais de 100 menções em decisões e acórdãos aos enunciados do FONAJE; ao passo que no Superior Tribunal de Justiça são quase 400. E o montante impressiona nos demais tribunais, com a citação de mais de 84 mil referências em sites de jurisprudência. E na base do Sistema, nos Juizados Especiais, o número chega a alguns milhões.

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