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Iteraima: Flauenne Santiago é aprovada por unanimidade na Comissão da ALE-RR

 

A decisão da Comissão considerou a capacidade técnica e experiência profissional de Flaunne, especialmente nas questões ligadas à Regularização Fundiária e Direito Agrário. O parecer favorável a gestora deverá ser apreciado no plenário da ALE-RR para que ela seja efetivada no cargo.

O presidente da Comissão, deputado Marcelo Cabral, destaca que a questão das terras é muito fundamental para o Estado, por isso o Iteraima tem uma importante missão de agilizar a regularização fundiária, inclusive dos pequenos produtores. “A preocupação é realmente a titulação das terras”, observou.

Durante a sabatina, a presidente do Iteraima respondeu a todos os questionamentos, inclusive aos relacionados aos problemas estruturais do órgão e relacionados aos processos que estão sendo investigados pela Polícia Federal. “No segundo dia em que assumi o Iteraima protocolei um pedido à Polícia Federal em busca de informações sobre esses processos. Mas, por uma questão de sigilo de Justiça, esse pedido não foi aceito. Mas o Iteraima está à disposição para contribuir com todas as investigações”, explicou.

Flauenne também apontou as pendências que estão impedindo a agilidade no processo de regularização fundiária do Estado e destacou o esforço que esta gestão empregando em relação ao Programa Roraima Legal, firmado em 2010 com a Serfal (Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal), que viabiliza a regularização fundiária em Roraima e se encerra no final de 2015. “O governo anterior não emitiu nenhum título do Roraima Legal. Estamos nos empenhando para agilizar essas emissões e cumprir o convênio”, destaca Flauenne.

Flauenne também destacou a auditoria interna que está sendo realizada no órgão, que está em andamento, e por meio da qual todas as diretorias irão emitir parecer técnico. “Também queremos dar mais celeridade aos processos, por isso estamos ajustando a legislação do Iteraima para estipular prazos que hoje não são definidos, por exemplo”, informou.



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