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Iteraima busca entendimento com MPF para efetivar a regularização fundiária

O Iteraima quer corrigir as falhas identificadas na Lei 976/14 para concretizar o processo de regularização de terras em Roraima - Foto: Wagner Pessoa

O Iteraima quer corrigir as falhas identificadas na Lei 976/14 para concretizar o processo de regularização de terras em Roraima – Foto: Wagner Pessoa

Em reunião com o MPF (Ministério Público Federal), ocorrida na tarde desta quarta-feira, 29, o diretor-presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Alysson Rogers Soares Macedo, abriu canal de diálogo para buscar um ponto pacífico na regularização das terras em Roraima.O MPF contestou em setembro do ano passado a Lei 976/14 (Lei de Terras) e por essa razão o Iteraima está buscando entendimento para destravar o processo e a lei passar a vigorar de forma transparente e dentro das considerações pontuadas pelo órgão de controle social. “O Estado já está corrigindo alguns vícios que foram identificados na lei”, garantiu Macedo.

“Queremos pacificar o que o MPF questiona de inconsistência, que de fato existe e que já identificamos, para resolvermos todos os pontos relativos à consolidação da transferências de terras para o Estado”, frisou.

Macedo considerou positiva a reunião para dar finalmente concretizar o processo de regularização das terras. Segundo ele, o Iteraima vai traçar um plano de ação que será apresentado ao Ministério Público a fim de que haja acompanhamento do órgão nas ações.

Segundo a procuradora Jurídica do Iteraima, Karen Castro, o gestão atual está pautada na legalidade e por essa razão estão sendo feitos os ajustes em consonância com o MPF. “O intuito é fazer uma nova leitura da Lei 976/14, corrigindo as incongruências para então passar a vigorar de forma correta, descartando qualquer contestação jurídica”, esclareceu. Uma comissão foi criada para executar esses trabalhos.

Em razão dessa contestação, o processo de titulação foi suspenso na gestão passada. Atualmente o Iteraima faz toda a tramitação documental, mas a emissão do título definitivo não pode ocorrer enquanto existir representação apontando inconstitucionalidade em alguns pontos da lei. Além disso, os governos anteriores não pediram assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, uma exigência constitucional para emitir títulos em faixa de fronteira, que só agora está sendo providenciada.

Acordo de cooperação

Outro ponto de pauta foi o esclarecimento do acordo de cooperação técnica firmado recentemente entre o governo estadual e MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Nesse acordo não haverá transferência de recursos, que foi a observação feita pelo MPF. “Esse acordo não envolve transferência de recursos, mas sim apoio técnico que o governo estadual está recebendo para a regularização das terras, com georreferenciamento e exclusão de algumas áreas”, complementou Karen.

Também foi pauta da reunião o Agravo de Instrumento contra a sentença da  Justiça Federal que liberou a regularização fundiária nas glebas Barauana, Quitauau, Murupu, Tacutu e BR-210 II para que o estado possa titular, por conta de inconsistências identificadas no processo. “O Iteraima está buscando a solução conjuntamente com Governo Federal para que os produtores do nosso Estado finalmente possam ser beneficiados pela regularização fundiária”, disse Macedo.

Leandro Freitas

 

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