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IPTU: prazo para pagamento em cota única se encerra no dia 5 de julho

O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única expira no dia 5 de julho. O mesmo prazo é estabelecido para o início do pagamento em parcelas, podendo ser feito em até seis vezes. Já a Taxa de Coleta de Lixo (TLC), tem o mesmo prazo, porém, se o contribuinte optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em apenas quatro prestações.

A vantagem do pagamento em cota única, tanto do IPTU como da TLC, está em que o contribuinte conta com um desconto de 10% dos valores, de acordo com informação da diretora do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças, Celiane Mafra.

Celiane e a superintendente da Receita Municipal, Vanderli Alves dos Santos, preveem que serão arrecadados este ano somente com o IPTU cerca de R$ 22 milhões relativos aos 105 mil imóveis cadastrados no município. Isso, já considerando a margem de inadimplência, estimada ano a ano em torno de 40%.

Os Correios iniciaram a entrega dos boletos para pagamento nos endereços dos contribuintes. Caso não cheguem até a data limite, 5 de julho, os proprietários dos imóveis podem imprimi-los diretamente no site da prefeitura, https://boavista.saatri.com.br/, ou se dirigirem à sede da Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.

Imprimir o boleto para pagamento, no entanto, não é recomendável para quem tem dívidas anteriores ao exercício de 2017, cujos valores são acrescidos de juros e multa. Nesse caso, Celiane e Vanderli recomendam que o contribuinte compareça à sede da SEPF para se habilitar ao Refis Municipal, que permite ao devedor obter o benefício da redução dos juros e multas.

Isenção

Nem todos os proprietários de imóveis estão obrigados ao pagamento do imposto. Aposentados e pensionistas com renda igual ou inferior a R$ 3.416,00 são isentos do pagamento, desde que se trate de único imóvel e que este seja residencial e ocupado pelo próprio dono.

A outra modalidade de isenção é a por área. Nesse caso, o terreno deve ter área total de até 500 metros quadrados e área construída de até 60 metros quadrados. É necessário também que seja imóvel único e que sirva de residência para o proprietário. O prazo para solicitação de isenção, tanto numa como na outra modalidade, encerra-se no dia 31 de julho

Francisco Espiridião

 

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