Jucá agradece Jorge Viana por acatar sugestão relativa a Roraima no relatório do Código Florestal

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi à tribuna nesta sexta-feira, 25, para agradecer ao relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do projeto de reforma do Código Florestal, senador Jorge Viana (PT-AC), por incluir no texto um item que afeta o estado de Roraima. Segundo Jucá, o dispositivo em questão é fundamental "pois visa garantir um mínimo para as áreas produtivas no estado, que tem grande parte de sua área demarcada como reserva ambiental ou reserva indígena".

De acordo com Jucá, o item incluído no relatório de Viana determina que "a reserva legal ficará reduzida para até 50% quando o estado tiver mais que 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de natureza de domínio público e terras indígenas homologadas". Ele ressaltou que esse dispositivo "que também afeta o Amapá", foi elaborado com a participação do Ministério do Meio Ambiente.

PEC

O senador lembrou ainda que havia apresentado uma emenda para estabelecer que, em determinados casos, "o poder público assegurará aos estados o direito de utilizar no mínimo 20% de seus territórios para uso alternativo do solo e promoção das cadeias produtivas, a ser determinado pelo zoneamento econômico-ecológico dos estados e conforme propostas contidas no macrozoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal".

- Apesar de contar com o apoio de muitos senadores, verificamos que o Código Florestal não seria o melhor instrumento legal para absorver esse item - observou.

Por essa razão, Jucá confirmou o que havia anunciado no dia anterior: ele vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para prever tal medida, "garantindo assim uma condição de produção melhor para Roraima".

Jucá aprova emendas ao Código Florestal que beneficiam Roraima

Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), aprovou hoje ( 24), na Comissão de Meio Ambiente – CMA três emendas que beneficiam Roraima dentro do novo Código Florestal Brasileiro – (PLC30/2011),  que está em tramitação no Senado Federal. Jucá era o único parlamentar de Roraima que estava presente nas discussões da CMA.

As emendas de Jucá foram  acolhidas no texto base do substitutivo Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de reforma do Código Florestal.

A primeira emenda de nº193, estabelece que a reserva legal ficará reduzida para até 50%

( cinquenta por cento), quando o Estado tiver mais de 65% ( sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas.

A segunda emenda do senador Jucá acata no Código Florestal,  é a de nº 18 que exclue  os campos gerais ou lavrados, para efeito do uso alternativo do solo, das regras gerais para a Amazônia Legal.

E última emenda de nº 20 é de redação e inclue a palavra “lavrado” no Art.13 do Código, termo local para a região de savanas de Roraima e Amapá.

A previsão é que o texto do relator seja votado no plenário do Senado na próxima semana

CAS aprova emendas de Jucá para saúde e abastecimento de água‏

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) quatro emendas da comissão ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA - projeto de lei 28/2011-CN), no valor de R$ 1 bilhão. Agora, as emendas da CAS serão encaminhadas ao exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela aprovação do projeto que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

Duas emendas destinam recursos para implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos (R$ 250 milhões) e de abastecimento de água (R$ 250 milhões). Os recursos são destinados para essas ações em municípios de até 50 mil habitantes, exceto os de regiões metropolitanas ou integrantes de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). As sugestões foram apresentadas pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Jayme Campos (DEM-MT) e Cyro Miranda (PSDB-GO).

Ao Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais também foram destinados R$ 250 milhões para serem aplicados em assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população, bem como ao desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde. Essa ação foi a que recebeu mais sugestões (11) e o relator aglutinou todas as sugestões dos senadores Jayme Campos, Romero Jucá, Cyro Miranda, Waldemir Moka, Humberto Costa, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Vicentinho Alves (PR-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Também destinada à área da saúde, a CAS aprovou a emenda sugerida pelos senadores Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Waldemir Moka e Romero Jucá para destinar R$ 250 milhões à estruturação de unidades de atenção especializada de saúde.

A comissão recebeu 70 emendas dos senadores da CAS, explicou o relator da matéria, senador Waldemir Moka, das quais seis foram inadmitidas. Cinco delas, informou, destinavam recursos a áreas não vinculadas à temática da CAS e uma delas destinava recursos a entidade privada - a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). As demais, por tratarem do mesmo tema, foram reunidas em emendas por assunto.

CAE aprova emenda de Jucá para instalação das ZPEs‏

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em votação na manhã desta quarta-feira (23), quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2012. Sob a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o parecer da comissão reserva R$ 500 milhões em emendas para o próximo ano.

As emendas escolhidas são: R$ 200 milhões para o monitoramento de instalação e operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR); R$ 100 milhões para apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais, da senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM); R$ 100 milhões para Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); e também R$ 100 milhões para a Capacitação de Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, do senador José Pimentel (PT-CE).

O relator excluiu do seu parecer, a emenda orçamentária que contemplava investimentos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), após argumentação do senador José Pimentel de que a emenda apresentada por ele, para as Micro e Pequenas Empresas, não poderia ficar de fora da PLOA, por ser "uma das razões para a existência desta comissão".

As quatro emendas elencadas por Cyro Miranda, segundo relatório por ele elaborado, mantém estrita relação com as competências da Comissão.

- O fundamento para a escolha das emendas deve representar o interesse nacional. Os benefícios devem desdobrar-se em plano nacional, jamais limitando-se a região ou localidade específica - disse ele.

Ao total, 26 propostas de emendas orçamentárias foram analisadas pelo colegiado da CAE. A sessão foi conduzida pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS).