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| Informativo senador Romero Jucá 12 a 16 de setembro de 2011 |
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Jucá recebe comenda "Ordem do Mérito Judiciário" no TRT/SP
A cerimônia aconteceu na sede do TRT/SP 2ª Região e faz parte da VI outorga de Comendas, entregue pelo presidente do tribunal, desembargador Nelson Nazar. O Mérito Judiciário é um reconhecimento a personalidades e instituições que tenham se destacado por suas atividades no ramo do direito do trabalho ou prestado relevantes serviços à Justiça Trabalhista, bem como em outras ações socioculturais. - É com muito orgulho que recebo esta homenagem e tenho o compromisso de trabalhar para que a Justiça do Trabalho seja cada vez mais respeitada e reconhecida no país – disse Jucá . Fátima Rocha Policiais Civis dos Ex-Territórios receberão carteiras da PF Brasília – Os policiais civis dos ex-territórios de Roraima, Rondônia, Amapá e Acre vão receber carteira de identidade emitida pela Policia Federal. A carteira é uma antiga reivindicação dos policiais que serviam os ex-territórios brasileiros. Segundo, Duvanier Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que participou de reunião nesta quarta-feira, 14, no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o prazo estipulado pelo governo é de seis meses, para que todos policiais civis recebam a identificação. "Este prazo é necessários para que a Casa da Moeda possa imprimir os documentos que serão distribuídos pela Polícia Federal", explicou ele. A reunião com Secretário de Recursos Humanos do Planejamento, discutiu ainda a situação funcional dos servidores dos ex-territórios, tratada pela PEC 516 em tramitação na Câmara dos Deputados e outros benefícios para policiais como o seguro saúde. Os policiais querem ser incluídos na GEAP – Fundação de Seguridade Social que atende aos servidores federais em todo país. No entanto, o ministério do Planejamento ainda não acenou com esta possibilidade. - Estamos construindo juntos, governo, sindicalistas e parlamentares de Roraima uma solução para esta questão. Ter um plano de saúde federal é reivindicação justa dos servidores dos ex-territórios", disse Romero Jucá, que tentará junto à Presidência da República a edição de uma MP ( Medida Provisória ), que contemple esta questão. Para o Presidente do Sinpol/RR, Sadisley Andrade, a reunião em Brasília foi produtiva – " A Lei será cumprida em relação a identificação dos policiais e agora continuaremos a batalha para conseguir o plano de saúde ", disse ele. Participaram do encontro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, os deputados federais, Luciano Castro ( PR/RR ), Teresa Surita PMDB/RR) , Raul Lima ( PP/RR ) e Sebastião Bala Rocha ( PDT/AP ); além do Dep Estadual Sargento Damoziel (PRP/RR); além de diversos sindicalistas. Fátima Rocha Jucá anuncia construção de novas creches e quadras cobertas na cidade de Boa Vista Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá anunciou nesta terça-feira, 13, no plenário do Senado, a construção de 16 novas creches e 06 quadras poliesportivas no município de Boa Vista. As obras serão feitas através de recursos do PAC -2 – Programa de Aceleração do Crescimento para a Prefeitura de Boa Vista. A Abertura de nova seleção para Unidades de Educação Infantil e Quadras Poliesportivas Escolares, será detalhada pela presidente Dilma Rousseff, na próxima quinta feira, 15, em cerimônia marcada para 11 hs no palácio do Planalto em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. - A construção de novas creches e quadras cobertas na cidade de Boa Vista vai beneficiar crianças que moram na periferia da cidade; possibilitando uma melhor qualidade de vida para diversas famílias. Esta é uma reivindicação que sempre faço junto ao governo federal, pois sem creches muitas mães não conseguem trabalhar e ajudar no sustento familiar – disse Romero Jucá. Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista
Para o senador, a nova lei faz justiça à categoria ao definir seus direitos e responsabilidades. Jucá pediu apoio para que o teor da norma seja divulgado o melhor possível, pois agora a profissão de taxista passa a ser reconhecida em todo o território nacional, beneficiando milhares de trabalhadores. O texto da regulamentação da profissão de taxista (PLC 27/11) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em 6 de julho. Jucá lembrou que a matéria contou com o apoio unânime dos senadores. A Lei 12.468/11 estabelece como privativa dos taxistas "a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros". A capacidade máxima do táxi é de sete passageiros. O taxista deve ter habilitação para conduzir veículo automotor, na categoria B, C, D ou E, bem como certificação específica para exercer a profissão. O profissional é obrigado, ainda, a participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. Jucá lembrou que a lei também trata de outras questões trabalhistas e previdenciárias relativas à profissão. Da Redação / Agência Senado
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