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| Informativo senador Romero Jucá 19 a 25 de agosto de 2011 |
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Jucá anuncia programa de distribuição de bicicletas para estudantes
As bicicletas serão distribuídas a estudantes como alternativa para o deslocamento até as escolas. Num primeiro momento, de acordo com Jucá, serão contemplados 70 municípios, de até 20 mil habitantes. - Está programada para este ano a entrega de cem mil bicicletas, já para a primeira programação. E 26 mil estudantes receberão, nos próximos dias, essas primeiras bicicletas do programa - disse. Jucá comentou também o lançamento pelo Palácio do Planalto, na quarta-feira (24), do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer). O programa libera recursos para atender mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Após o discurso de Jucá, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) também parabenizou a presidente Dilma pelo lançamento do programa de distribuição de bicicletas. Segundo ele, as bicicletas contribuirão muito para reduzir o tempo gastos pelos estudantes que moram na zona rural em seu percurso de casa até a escola. Da Redação / Agência Senado Jucá participa de lançamento do Programa Crescer do Governo Federal
O Crescer terá juros de 8% ao ano, bem abaixo das taxas atualmente praticadas no microcrédito, que chegam até a 60% ao ano. Além dos juros mais baixos, a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também teve redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito. - A economia de Roraima terá um grande impulso com esta medida, pois hoje é grande o número de pequenas empresas locais que precisam de incentivo para melhorar estoques, vendas. Precisam de capital de giro para conseguir trabalhar e, este crédito é basicamente para capital de giro, levando o aumento da demanda e do consumo; disse Jucá. A carteira ativa do programa poderá alcançar R$ 3 bilhões e será operada inicialmente pelo Banco do Nordeste (BNB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco da Amazônia (Basa). Durante o lançamento, para que as operações comecem a ser contratadas, a presidenta Dilma assinou uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica. O volume de recursos disponíveis para o programa será equivalente a 2% do depósito compulsório à vista (atualmente em cerca de R$ 157 bilhões). Potencial transformador Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado pela presidenta, revela que 60% dos beneficiários do Crediamigo deixaram a situação de extrema pobreza em 12 meses. “Vamos mobilizar esse potencial transformador do crédito para continuar a diminuir a pobreza e a desigualdade. Temos certeza de que o microcrédito funciona como forte fator de ascensão social”, disse a presidenta Dilma Rousseff. Fátima Rocha Fonte: Presidência da República Jucá comemora os resultados do Programa Minha Casa Minha Vida
No primeiro semestre de 2011, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberou R$ 1.998.319.000 para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com o valor, serão contratadas cerca de 122 mil unidades de moradia, beneficiando aproximadamente 500 mil brasileiros e gerando empregos para mais de 520 mil trabalhadores, Para a região Norte foram liberados R$ 92,2 milhões (FGTS). A população de Roraima será contemplado na segunda etapa do Programa Minha Casa - Minha Vida, neste segundo semestre, com mais 1.500 casas, que serão construídas pelo governo estadual e prefeitura de Boa Vista. - Na primeira fase conseguimos levar para o Estado 1.600 casas e recentemente a Prefeitura já inaugurou os conjuntos Pérolas do Rio Branco e mais recentemente novas casas no conjunto Cruviana, disse o senador Romero Jucá. Liberações de FGTS para casa própria A maior liberação do fundo foi para a região Sudeste, com R$ 732,3 milhões, beneficiando quase 135 mil pessoas e empregando mais de 143 mil trabalhadores. Em seguida está o Sul, com R$ 521,3 milhões, o Nordeste, com R$ 422,8 milhões, e o Centro-Oeste, com R$ 277,4 milhões. Foram contratados, nos seis primeiros meses do ano, mais de R$ 13,5 bilhões para as áreas de Habitação Popular, Habitação - Operações Especiais, Infraestrutura Urbana, Saneamento Básico e Fundo de Arrendamento Residencial. Com esse valor, mais de cinco milhões de brasileiros foram beneficiados com as obras e foram gerados aproximadamente 435 mil empregos. Do orçamento de contratações de 2011, com valor de R$ 34,9 bilhões, quase 62% já foi demandado pelos agentes financeiros, sendo a maior parte dele - R$ 23 bilhões - para Habitação Popular. Arrecadação e saques - Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação bruta do FGTS totalizou R$ 34,9 bilhões, com um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram arrecadados R$ 29,7 bilhões. A arrecadação líquida registrou um crescimento de 21%, chegando a R$ 6,99 bilhões em 2011 ante R$ 5,86 bilhões no ano anterior. O montante de saques ficou em R$ 4,9 bilhões, registrando uma elevação de 17% se comparado aos seis primeiros meses de 2010. O principal motivo para os saques é a demissão por justa causa, que representa mais de 62% das retiradas do fundo. No primeiro semestre, mais de 9,4 milhões de trabalhadores realizaram o saque dentro dessa modalidade, retirando cerca de R$ 8,5 bilhões, com um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Os saques por aposentadoria, nesse período, tiveram uma evolução de 26% se comparado aos seis primeiros meses de 2010. Com um total de R$ 1,9 bilhões, sacados por 2,4 milhões de aposentados, o valor representa um volume superior aos saques por moradia. Nessa modalidade, foram mais de 521 mil saques em contas vinculadas, com valor de R$ 3,6 bilhões. O principal motivo do saque foi para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóvel residencial, em um total de R$ 2,1 bilhões. Logo após está a liquidação ou amortização de saldo devedor do financiamento habitacional, com R$ 697,8 milhões. O menor valor foi para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, com R$ 144,2 milhões. Fátima Rocha com assessoria de comunicação - Presidência da República Governo quer novo modelo de ICMS sem subsídios a produtos importados
Mantega disse que, no caso de importados, esses estados concedem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), equivalentes a cerca de 10%, o que significaria um pagamento efetivo de imposto de apenas 2%. Como os fabricantes nacionais pagam alíquotas de 12% e não se beneficiam desses créditos, seus produtos ficariam em desvantagem no preço final ao consumidor, na avaliação do ministro. Por isso, Mantega defendeu a aprovação do Projeto de Resolução 72/10, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza o ICMS para importações. O ministro sugeriu a ampliação do debate para todas as alíquotas interestaduais do imposto, com um sistema mais racional de arrecadação. Dívidas dos estados O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sugeriu ao governo que junte na mesma discussão da alíquota do ICMS a substituição do indexador das dívidas dos estados renegociadas na década de 1990. Os contratos em vigor preveem, como critério de correção, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de juros reais de 6% ou 7,5% ao ano. Os estados desejam um critério de correção semelhante ao praticado pelo próprio governo federal, que paga a taxa Selic. Isso liberaria mais dinheiro para investimentos públicos locais. O ministro concordou com a sugestão do senador e defendeu a preservação da capacidade de investimento dos estados. Segundo ele, a eventual redução da atratividade dos investimentos privados - motivo dos incentivos dados aos importadores - poderia ser compensada por outros mecanismos. Crise internacional Guido Mantega fez a defesa da proposta de Jucá ao analisar os efeitos da crise internacional sobre a indústria nacional. Segundo ele, a crise de 2008 não terminou para as economias avançadas, que deflagraram "concorrência predatória" sobre mercados mundiais. Esses países, segundo o ministro, adotaram políticas monetárias expansionistas, com o aumento excessivo da liquidez, e assim passaram a manipular o câmbio. Ele disse já ter levado sua preocupação ao diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, mas o organismo internacional teria dificuldade para qualificar o chamado subsídio cambial. A instabilidade externa e a guerra cambial, segundo Mantega, prejudicam os manufaturados nacionais, cuja balança comercial (importação menos exportação) foi negativa em US$ 82 bilhões nos últimos 12 meses. Diante desse resultado, o ministro garantiu que o governo não permitirá a extinção da indústria e está adotando uma série de providências, dentro de uma agenda de competitividade. Medidas Mantega citou como medidas de auxílio à indústria a desoneração da folha de pagamentos, os créditos aos investimentos e ao capital de giro e a preferência às empresas nacionais nas compras governamentais. Além disso, mencionou a ampliação dos limites de enquadramento do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Outra medida citada por Mantega, o Reintegra, foi encarada com reservas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, o mecanismo se assemelha com o que o governo federal critica em relação aos estados que concedem incentivos fiscais. O Reintegra prevê a restituição em espécie, aos produtores de bens manufaturados, do equivalente a até 3% de suas exportações como forma de compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia que não são desonerados pelos benefícios em vigência. Aécio questionou os critérios de seleção dos setores mais beneficiados pelo mecanismo, já que o incentivo é variável de zero a 3% das exportações. A audiência com o ministro da Fazenda, que durou mais de três horas, foi presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Djalba Lima / Agência Senado Jucá elogia seminário do TCU sobre transparência na preparação da Copa e das Olimpíadas
O evento, que teve apoio do Ministério do Turismo e da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, aconteceu em Brasília nos dias 16 e 17. Romero Jucá informou que o seminário abordou os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 sob o enfoque da transparência e controle de contas públicas. O senador enalteceu a preocupação do TCU com as ações do país na preparação desses eventos internacionais para prevenir problemas na execução das atividades. Forte São Joaquim No pronunciamento, Romero Jucá também registrou o tombamento do Forte São Joaquim, em Rio Branco (RR), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, ressaltou o senador, as ruínas precisam de restauração, que poderá ser feita pelo 6º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército (BEC), conforme programa de reconstrução já apresentado. Da Redação / Agência Senado
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