Romero Jucá cobra banda larga: Telebrás e TIM assinam acordo que inclui Roraima no PNBL

Brasília – A Telebrás anunciou nesta quarta (13), durante cerimônia com a presença do ministro do planejamento, Paulo Bernardo, parceria com a empresa TIM para levar internet móvel a preço popular para 1000 cidades brasileiras até o fim de 2012. Roraima foi incluído neste acordo, que faz parte do PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, a pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR).

Participaram do anúncio deste acordo, além do ministro Paulo Bernardo, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, além do presidente da Intelig, Antonino Ruggiero, e dos diretores de Assuntos Regulatórios e de Marketing da TIM Brasil, respectivamente, Mario Girasole e Rogério Takayanagi; além dos parlamentares de Roraima como os deputados Édio Lopes (PMDB/RR)  e Teresa Surita (PMDB/RR ).

- Roraima entra de fato agora no PNBL e, sem dúvida o serviço vai melhorar agora com a concorrência entre as duas empresas que estarão  operando o serviço de internet no estado, a Oi e a TIM. É uma grande vitória e temos que continuar cobrando melhor atendimento para nossa população – disse o senador Romero Jucá.

O Ministro Paulo Bernardo ressaltou durante a cerimônia, que a cobrança pela ampliação da banda larga na região norte é constante e justa por parte da bancada: - Recebo cobrança quase que semanalmente do líder do governo, Romero Jucá, não só para ampliar o atendimento, mas por um serviço de qualidade, e é isto que estamos fazendo com o anúncio deste acordo – disse ele.

Acesso à internet por R$ 35 reais mensais

Pioneira, a iniciativa utilizará a rede móvel da operadora, que possui abrangência nacional, para promover o acesso à banda larga móvel em desktops e notebooks via modem, e está em linha com o comprometimento da companhia com a inclusão digital.

O principal diferencial do projeto, disponível inicialmente em duas cidades de Goiás e duas do Distrito Federal, é a massificação do acesso à internet móvel com o plano Liberty Web Popular, criado especialmente para esta parceria. A oferta oferece conexão à web com velocidade de até 1Mb por R$ 35 mensais – o valor foi estabelecido como uma das diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até o fim do próximo ano, a expectativa das empresas parceiras é contemplar 100 cidades do país com o Plano.

“Desde que mudamos o modelo de tarifação no segmento de voz, sinalizamos nossa preocupação em oferecer soluções de mobilidade plena para os brasileiros, com planos mais acessíveis. Consolidamos a estratégia com os planos de dados cobrados de forma ilimitada, simples e com preços competitivos. Nesta parceria da TIM com o governo federal, o consumidor será o principal beneficiado. Terá acesso de qualidade à internet móvel por um preço que cabe no seu bolso”, diz Rogério Takayanagi, diretor de Marketing da TIM Brasil.

Com início de comercialização prevista até setembro de 2011, o Liberty Web Popular estará disponível em cidades do entorno de Brasília.  Para contratar, bastará comparecer a um ponto de venda credenciado da TIM com comprovante de residência em um desses municípios. O minimodem sai por R$ 96, parcelado em até 12 vezes de R$ 8 no cartão de crédito.  A venda do plano Liberty Web Popular será limitada a um acesso por CPF.

“É compromisso da TIM trabalhar para promover a inclusão digital para o maior número possível de consumidores”, avalia Mario Girasole, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil.

Jucá comemora prorrogação do programa Luz para Todos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou nesta terça-feira (2) a prorrogação do programa Luz para Todos, do governo federal, até 2014. Criado em 2003, o programa já havia sido prorrogado até este ano. Com a nova prorrogação, o senador espera que mais comunidades do seu estado sejam atendidas.

- Vai ser possível atender ainda melhor comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais, reservas extrativistas e muitas regiões que não estão ainda com o atendimento completado - comemorou o Jucá.

Ainda no pronunciamento, Jucá defendeu a realização de processo licitatório para a criação de linhas internacionais de ônibus entre Boa Vista e a capital da Guiana, Georgetown. Segundo o senador, o assunto deve ser discutido durante reunião do Comitê de Fronteira Brasil-Guiana, que terá início nesta quarta-feira (13).

- Eu tenho uma expectativa muito positiva de que essa reunião na quarta-feira e na quinta-feira possa desaguar em um acordo internacional que faça com que o transporte de carga e de passageiros de Roraima com a Guiana possa ser equacionado - disse o senador, que lembrou que há milhares de brasileiros vivendo no país vizinho.

Reabertura de prazo de adesão a regime especial de precatórios passa na CCJ

Proposta que reabre o prazo de adesão ao regime especial de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, foi aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para exame do Plenário.

Na justificação da matéria, seu autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explica que a Emenda Constitucional 62 abriu aos estados, municípios e ao DF a opção pela adesão ao regime especial de precatórios que vincula a sua quitação à disponibilidade orçamentária da entidade federada.

O prazo de adesão, no entanto, se encerrou em 10 de março de 2010, noventa dias após a publicação da emenda, período insuficiente para a adesão de diversos estados e municípios. Com a PEC, Raupp quer dar nova possibilidade a esses entes, propondo que o prazo seja reaberto a partir da aprovação e publicação da PEC, indo até 31 de dezembro de 2012.

Conforme Raupp, o regime especial tem vantagens tanto para o poder público como para o cidadão que tem o crédito de precatório, "na medida em que assegura a sua quitação e dá previsibilidade às ações do Tesouro".

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou substitutivo para explicitar que a proposta 'reabre' e não 'prorroga' o prazo, conforme dava a entender o texto original. A medida constará de nova emenda à Constituição, e não de alteração a artigo da EC 62/2009, como proposto por Raupp.

Jucá anuncia pagamento antecipado de benefícios previdenciários em Roraima

Em pronunciamento nesta segunda-feira (11), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) agradeceu ao governo a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários para que a população de Roraima possa enfrentar os prejuízos causados por enchentes no estado.

No próximo dia 20, os 31 mil beneficiários da Previdência Social em Roraima poderão ir a uma agência bancária e solicitar a antecipação de recursos referentes a um mês de beneficio. A antecipação poderá ser paga com dois meses de carência e em 36 meses sem juros. Já no dia 25 será feito o pagamento antecipado do beneficio do mês. As duas medidas equivalem à liberação de R$ 18 milhões, disse Jucá.

O líder do governo agradeceu o pagamento antecipado dos benefícios ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e ao presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social, Mauro Hauschild.