Líder do governo elogia prorrogação de restos a pagar

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (1º), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar a data de vencimento do pagamento dos recursos originados pelas emendas parlamentares ainda não liberadas referentes ao Orçamento de 2009 - os chamados "restos a pagar".

- Esse foi um pleito de muitos senadores e senadoras de que era importante haver essa renovação, e essa renovação foi autorizada pela presidente Dilma - assinalou.

Segundo o senador, a prorrogação do decreto não significa, no entanto, que todas as emendas serão necessariamente atendidas. Conforme Jucá, os restos a pagar terão que passar por uma análise e serão pagos se cumprirem todos os requisitos legais.

Para Jucá é preciso agora que haja empenho dos ministérios e da Caixa Econômica Federal para que os convênios pendentes sejam analisados com presteza.

Eletronorte

O senador também voltou a pedir um entendimento entre a comunidade indígena de São Marcos (RR) e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte). Segundo Jucá, há um convênio que prevê repasse de recursos da Eletronorte para projetos da comunidade, mas os recursos estão atrasados. Em protesto, os índios estão dificultando a manutenção das linhas de energia que passam nas propriedades indígenas. As instalações elétricas levam energia da Venezuela para Boa Vista, capital do estado.

- É importante que a comunidade indígena possa ser esclarecida sobre as dificuldades que estão ocorrendo para a liberação dos recursos - disse.

Sebrae

Em seu pronunciamento, o líder do governo também parabenizou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pela realização da Semana do Empreendedor Individual, iniciada na última segunda-feira (27). O evento tem como objetivo legalizar as atividades de profissionais que trabalham por conta própria.

Fonte: Agência Senado

Jucá elogia Plano Nacional de Banda Larga

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), saudou o lançamento, ontem, do Plano Nacional de Banda Larga. O senador mencionou a adesão de diversas empresas de telefonia ao programa.

- Quero aqui parabenizar o ministro Paulo Bernardo por essa construção técnica e política, que facilita a implementação do plano de banda larga - elogiou.

O líder informou que a banda larga de 1 Mb custará R$ 29,80 nos estados com isenção de ICMS e R$ 35,00 naqueles em que não houver a isenção do imposto.

Jucá agradeceu ao ministro por ter atendido as reivindicações da bancada de Roraima, que pediu que o estado fosse incluído no plano, junto com outros do Norte e Nordeste.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Regulamentação da TV por assinatura na ordem do dia

Foi aprovado ontem em Plenário requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que unifica a legislação sobre TV por assinatura. Com a medida, de iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto entra na ordem do dia de terça-feira.

A matéria, entretanto, só poderá ser apreciada após a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para licitações e contratos para a Copa do Mundo. Lido na sessão de quarta-feira, o projeto tranca a pauta de votações e perde validade em 16 de julho.

O PLC 116/10 chega ao Plenário em clima controverso. Debatida por cinco comissões em 16 de junho, a matéria encontra resistências de parte do setor de telecomunicações. A proposta trata do serviço de TV por assinatura como um todo, desde a emissão, a transmissão e a recepção, por qualquer meio eletrônico, das imagens até a programação e a entrega do conteúdo aos assinantes.

Trechos que causaram divergências são a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, o fim das restrições ao capital estrangeiro e a criação de cotas para a produção nacional e regional na programação.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Costura prévia

O governo Dilma negociou na Câmara mudanças na medida provisória da Copa, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para atender aos senadores governistas. Foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quem sugeriu que fossem feitas mudanças na Câmara. "A maior transparência, a divulgação do preço logo após a licitação e a redução dos poderes da Fifa e do COI foram aprovados a nosso pedido. Para facilitar a rápida votação no Senado", conta Jucá.

Fonte: O Globo - Internet

Cineastas pedem votação de TV por assinatura

Cineastas e produtores de TV estiveram ontem com o presidente do Senado, José Sarney, pedindo apoio para a votação do PLC 116/10, projeto controverso que unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou micro-ondas. Atualmente, operadoras de telefonia não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite. O texto também prevê o estabelecimento de cotas para a produção audiovisual nacional.

Os cineastas defenderam a aprovação do requerimento de urgência para o projeto, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que levaria para o Plenário a apresentação dos relatórios das cinco comissões em que a matéria tramita. Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Mudança deve ser referendada pelos eleitores

PEC ou projeto de lei votado pelo Congresso e que altere o sistema eleitoral somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo. É o que determina a PEC 42/11, da Comissão de Reforma Política, também aprovada ontem na CCJ. Como as demais, também depende de votação em Plenário antes de ser enviada à análise dos deputados.

Para o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta "valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento".

No debate, Demóstenes Torres e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra o referendo. Demóstenes afirmou que os legisladores têm legitimidade para aprovar alterações, enquanto Humberto considerou que a consulta à população deveria ocorrer algum tempo após a adoção do novo sistema.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Novas regras para condução de trailers

O motorista habilitado na categoria B (carro de passeio) poderá vir a ser habilitado também para dirigir veículo classificado como motocasa ou trailer com peso inferior a seis toneladas ou lotação máxima de oito lugares, excluído o motorista. A nova regra modifica o Código Brasileiro de Trânsito e foi aprovada ontem pelo Plenário. O projeto (PLS 168/99) original é de Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora à sanção presidencial.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Substitutivo de Jucá propõe o "distritão"

Substitutivo apresentado ontem à PEC 43/11 pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeita o sistema de votação proporcional com lista fechada e propõe o sistema de voto majoritário conhecido como "distritão". O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto, que será discutido e votado na próxima semana.

Jucá argumenta que o sistema proporcional em vigor nas eleições para deputado e vereador "tem sido motivo de insatisfação do eleitorado", situação que, segundo ele, seria agravada pelo voto em lista fechada. A proposta, de iniciativa da da Comissão de Reforma Política, prevê ainda que, na composição das listas, seja respeitada a alternância de um nome de cada sexo.

Insatisfação

Para Jucá, a insatisfação quanto ao sistema proporcional se deve ao fato de o eleitor votar em um candidato e contribuir para eleger outro, "com o qual não tem nenhuma afinidade".

Conforme o relator, o voto em lista fechada agrava as deficiências do voto em lista aberta, "pois o eleitor fica impedido até mesmo de dar o seu voto para o candidato de sua preferência".

Como alternativa, Jucá propõe o sistema majoritário conhecido como distritão, no qual os estados e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos. As candidaturas são apresentadas por estado e DF. Pelo sistema, são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 23/11, de Eduardo Suplicy (PT-SP), que disciplina a escolha interna de candidatos a cargos eletivos. Romero Jucá se manifestou contrário à iniciativa.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

Votação de urgência para TV por assinatura

Na ordem do dia de ontem, o líder do PT, Humberto Costa (PE), pediu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara 116/10, que altera regras sobre TV por assinatura. O pedido gerou polêmica. A discussão foi resolvida com proposta feita pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que o requerimento fosse votado hoje. Na presidência da sessão, Marta Suplicy (PT-SP) confirmou a votação do requerimento hoje.

Fonte: Jornal do Senado - Internet

CCJ quer referendo para mudar eleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de referendo popular para aprovação de mudanças no sistema eleitoral. Essa proposta depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, também aprovada ontem pela CCJ.

As duas decisões foram tomadas a partir de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política. No caso do sistema eleitoral, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.

O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que o emprego obrigatório do referendo em um tema "tão sensível quanto a definição do sistema de representação do povo" significa um aperfeiçoamento do regime democrático.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Internet

Bolsa Família antecipado em Roraima

Todas as 45.105 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em Roraima podem sacar o benefício de junho e julho nos primeiros dias de pagamento, fora da data prevista no escalonamento anual, feito de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).

A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de flexibilizar o cronograma normal de pagamento tem por objetivo reduzir o impacto da tragédia provocada pelas chuvas sobre o estado nos últimos dias.

- É muito importante esta medida, pois as famílias mais carentes precisam de todo apoio neste momento principalmente para compra de alimentos. O ministério agiu rápido atendendo demandas levadas pela  bancada estadual e também pelo governador José de Anchieta -  disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR).

O valor disponível para todos os beneficiários roraimenses no mês soma R$ 5,8 milhões. Com a flexibilização do calendário, todas as famílias de Roraima podem sacar seus benefícios referentes a junho imediatamente, e, em julho, todos os benefícios poderão ser sacados a partir do dia 18.

Jucá explicou ainda que o  MDS e a Caixa Econômica Federal tomaram medidas para que mesmo o beneficiário que tenha perdido todos os documentos, inclusive o cartão do Bolsa Família, tenha acesso aos recursos.

O benefício varia de R$ 32 a R$ 242, de acordo com o perfil de renda e a quantidade de filhos de até 17 anos. Nos demais estados do País, o pagamento continua obedecendo o calendário regular até 30 de junho.

O MDS transfere mais de R$ 1,4 bilhão para quase 13 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Os beneficiários sacam os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal com cartão e senha pessoal. www.mds.gov.br

Assessoria de Imprensa Senador Romero Jucá com informações da SECOM- Governo Federal

Dilma quer prioridade para MP da Copa no Senado, diz líder do governo

Depois de participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda (27), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a Casa deverá debater e votar antes do recesso parlamentar de julho o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.

Para ser analisada pelos senadores a matéria precisa ter sua votação finalizada pela Câmara. Os deputados devem encerrar nesta terça (28) a análise dos destaques da matéria.

Segundo Jucá, Dilma pediu “empenho” para análise da matéria, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados aos eventos esportivos. “A presidenta pediu empenho para a análise do RDC. Disse que é prioridade. Então, temos que explicar bem essa questão do sigilo para licitações e aprovar a matéria até 14 de julho, que é a data em que ela perde a validade”, afirmou Jucá.

O sigilo sobre os custos das obras foi aprovado pela Câmara no dia 15 de junho. O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o RDC. O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções. O governo alega que não há restrição e que os valores serão divulgados após as licitações.

Mais cedo, um dos principais críticos da proposta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou atrás na sua posição e passou a defender a aprovação da matéria da forma como ela foi referendada na Câmara dos Deputados. Sarney disse ter “verificado” o texto em debate no Congresso e constatado que “não há o dispositivo do sigilo no projeto”.

“Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há é apenas uma obrigação de não fornecer para aqueles que vão concorre pela obra o conhecimento antecipado do preço do governo, mas o Tribunal de Contas da União [TCU] tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal de contas”, afirmou Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.

Fonte: G1, em Brasília