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Hiran Gonçalves pede celeridade para que as votações da PEC 199 aconteçam na semana que vem

Deputado Hiran Gonçalves protocolou nesta semana um requerimento solicitando que a matéria seja analisada em caráter de urgência no plenário – Foto: Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que trata do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios, deve entra na pauta de votações da Câmara dos Depu­tados a partir da próxima semana. Esta é a intenção do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) que protocolou nesta quinta-feira, 16, um requerimento para que a matéria seja incluída na ordem do dia das votações da Casa antes do Carnaval. Com a votação e aprova­ção em dois turnos, onde há a necessidade de 308 votos, a matéria segue para a promulgação do Congresso Nacional.

“Em uma reunião de líderes tivemos uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputa­dos, Rodrigo Maia, onde foi explicitada a necessidade de que a PEC 199 entre na pauta de votações, por conta da ansiedade dos servidores que têm essa expectativa de direito”, explicou o parlamentar.

Segundo seu entendimento, como os recursos destinados ao pagamento desses servidores serão reintegrados estão no Orçamento deste ano, tudo está convergindo para que a matéria seja aprovada.

Ele explicou ainda, que todo o trabalho a partir de agora, que teve início com o pedido de inserção na pauta da próxima semana, visa salvaguardar os interesses dos servidores que estão inseridos na PEC 199. Preocupado com a presença dos parlamentares na Câmara dos Deputados nas semanas que antecedem o Carnaval, Gonçalves salientou a necessidade de conscientizar o maior número possível de colegas para que o quórum seja alto nos dias da votação. “Esperamos ter um número de deputados que seja satisfatório, porque para a aprovação de uma PEC existe a necessidade do chamado quórum qualificado, 308 votos favoráveis nos dois turnos de votação”, observou.

De acordo com o deputado, antecipando-se a uma possível dimi­nui­ção do número de parlamentares nas últimas semanas de fevereiro, o presi­dente Rodrigo Maia solicitou aos líderes partidários que se inteirassem do conteúdo da PEC 199 e sensibilizasse as bancadas para que a Câmara dos Deputados estivesse habilitada para votar na próxima terça-feira, 21.

“Esperamos ter um bom quórum, mesmo entendendo que estamos em uma época pré-carnavalesca em que muitos parlamentares regressam para os seus estados”, avaliou Gonçalves.

Na condição de presidente da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC 199 no final do ano passado, Gonçalves disse está vigilante e comprometido em aprovar o mais rápido possível, evitando que a matéria volte para o Senado, demandando mais tempo.

Matéria

A PEC 199 prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de traba­lho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação das unidades federadas (de 1988 a 1993).

Benné Mendonça

 

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