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Hiran Gonçalves destaca acerto do governo Temer em propor pagamento das contas inativas do FGTS

Deputado Hiran Gonçalves: “O FGTS é um direito do trabalhador” – Foto: Divulgação

Presente ao evento de divulgação da sistemática e do calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feito pelo Governo e Caixa, nes­ta terça-feira, 14, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) elogiou a decisão do presi­den­te Temer de beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que têm direito aos recursos. “É um sinal claro da retomada do crescimento econômico, pois a previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia”, disse. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.

Conforme a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. Conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.

Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data. Assim, contas que ficaram inativas após 31 de dezem­bro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.

“Essa atitude do governo demonstra o comprometimento com a retomada do crescimento, e com o reaquecimento da economia, além de ser uma sinalização de que o melhor é deixar por conta do cidadão a administração dos recursos que estavam no Fundo de Garantia para aplicar como quiser, poupando, pagando contas, investindo ou mesmo usando para consumir”, avaliou o deputado Hiran Gonçalves.

O parlamentar ressaltou ainda a atenção e a expectativa da população com o anúncio das medidas evidenciadas no expressivo volume de acessos ao site de consultas da Caixa nas primeiras duas horas depois de aberto. “Nesse curto período, já haviam sido contabilizados 2 milhões de acessos”, disse, observando que “isso demonstra o interesse em medidas acertadas e que vêm para beneficiar os trabalhadores”.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender a trabalhadores interessados em sacar dinheiro de contas inativas do Fundo de Garan­tia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. Nesta semana, de quarta, 15, até sexta,17, as agências da Caixa vão abrir 2 horas mais cedo para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre os saques das contas inativas do FGTS. No próximo sábado (18), elas também vão estar abertas, mas apenas para tirar dúvidas.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, os saques serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho. Para quem faz aniversário em janeiro e fevereiro, os saques podem ser feitos a partir de 10 de março. No dia 10 de abril, começa o período de saque para quem faz aniversário em março, abril e maio. Quem faz aniversário em junho, julho e agosto começa a sacar no dia 12 de maio. No dia 16 de junho começam os saques de quem nasceu em setembro, outubro e novembro. E, quem nasceu em dezembro, terá direito a sacar os saldos das contas inativas a partir do dia 14 de julho.

Benné Mendonça

 

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