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Hiran Gonçalves defende mudanças na reforma da Previdência para não punir população mais pobre

Hiran Gonçalves: “Devemos colocar o Brasil dentro de uma conjuntura fiscal mais adequada, uma vez que estamos tendo um déficit de quase R$ 200 bilhões ao ano e o país não suporta essa sobrecarga” – Foto: Divulgação

Para acertar os últimos detalhes da Reforma da Previdência e para manter calendá­rio inicial de discussão e aprovação da matéria, o presidente Michel Temer ofereceu nesta semana, um café da manhã para deputados da base aliada no Palácio do Alvorada. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fez uma apresentação do texto aos colegas.

Como vice-presidente do Partido Progressista (PP), o deputado Hiran Gonçalves (RR) esteve presente à reunião, que classificou como produtiva. Segundo o parlamentar, o presidente Temer falou da importância de se aprovar a reforma da Previ­dência e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, fez uma explanação da situação do Brasil, explicando a importância de se fazer reformas estruturantes, não só na Previdência, mas também nas leis do trabalho e no controle de gastos públicos.

“A finalidade é colocar o Brasil dentro de uma conjuntura fiscal mais adequada, uma vez que estamos tendo um déficit de quase R$ 200 bilhões ao ano e o país não suporta essa sobrecarga”, pontou Hiran Gonçalves.

Para ele, se o governo e o Congresso Nacional não sinalizarem com uma adequação e uma restruturação econômica e financeira, certa­mente, o país vai voltar a conviver com inflação, crise e perda de credibilidade inter­na­cional. “Nós, parlamentares da base aliada do governo, estamos sensibilizados de que deve haver reforma, mas, uma reforma que seja palatável e não puna os mais pobres”, defendeu.

De acordo com sua análise, os parlamentares têm que pensar, antes de mais nada, no povo brasileiro. “Esta tem sido a nossa colocação junto ao governo de que nós tínha­mos que alterar a idade mínima, que já está sendo diminuída para 62 anos para as mulhe­res; tínhamos que alterar a regra de transição, que também está sendo mais flexibi­lizada; e queríamos manter os interesses dos servidores do campo”, defendeu. Ainda com relação à idade mínima, a proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos.

Na opinião do deputado Hiran Gonçalves, como o relatório final do relator, depu­ta­­do Arthur Maia (PPS-BA), ainda não foi concluído, aparentemente o que se tem de infor­mação é que ele, que tinha aumentado o tempo de contribuição de 15 para 25 anos, vai fazer pelo meio termo, para 20 anos. Nesse caso, completou, o trabalhador do campo não precisaria mais do sindicato para intermediar a sua aposentadoria. “Ele mesmo faria uma declaração, apresentaria documentos probatórios da sua atividade no campo e seria contem­plado”. A proposta final será apresentada somente nesta quarta-feira, 19, – e, até, lá, nada impede que sejam feitas novas alterações.

Segundo Gonçalves, mesmo o tempo de 20 anos ainda é um tempo um pouco demasiado no que diz respeito à realidade da região amazônica, onde as pessoas traba­lham em condições muito insalubres, em lugares inóspitos, e têm muita dificuldade para ter acesso aos serviços públicos, à educação e à saúde de qualidade para si e para os seus filhos. “De forma que tudo isso tem que ser levado em consideração para que o governo e o Congresso Nacional não punam pessoas que trabalham com tanto afinco para produzir alimentos e riqueza para o povo brasileiro”, argumentou.

Em sua exposição, o deputado Arthur Maia divulgou um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. Além da questão da idade mínima, o relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios).

Benné Mendonça

 

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