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Greve na educação: Governo e Sinter se reúnem e formalizam entendimento

O resultado foi formalizado em documento e será apresentado para a base da categoria e levado em plenária para decidir sobre a suspensão do movimento grevista - Foto: Vagner Santos

O resultado foi formalizado em documento e será apresentado para a base da categoria e levado em plenária para decidir sobre a suspensão do movimento grevista – Foto: Vagner Santos

No segundo dia útil de greve dos professores e técnicos da rede estadual de ensino, o Governo do Estado recebeu representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) na manhã desta segunda-feira, dia 23, na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos. O resultado foi formalizado em documento e será apresentado para a base da categoria e levado em plenária para decidir sobre a suspensão do movimento grevista.

A reunião foi conduzida pela governadora Suely Campos e contou com a participação da secretária de Educação, Selma Mulinari, a secretária chefe da Casa Civil, Danielle Araújo, o procurador-geral do Estado, Aurélio Menezes, além da senadora Ângela Portela, os deputados estaduais Brito Bezerra, Evangelista Siqueira, o presidente do Sinter, Ornildo Roberto e demais membros da categoria.

O sindicato apresentou cinco tópicos de reivindicação, deliberado em assembleia geral da categoria. Dentre os itens, a incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) integral ao salário do professor e o governo se comprometeu em analisar a possibilidade, definindo critérios, porém manteve o compromisso inicial o reconhecimento para efeito de aposentadoria, conforme previa a Lei Estadual 609/2007, revogada pela Lei Estadual 892/2013.

Outro ponto de reivindicação da categoria foi o pagamento imediato das progressões, com atualizações. Coube ao governo, no acordo, nomear as comissões de cálculo e de progressões horizontais (por tempo de serviço) até a próxima segunda-feira, dia 30. Essa comissão se responsabilizará em calcular a atualização salarial do professor conforme análise e emissão de parecer. Em relação aos retroativos, o governo se comprometeu em analisar a forma de pagamento a partir da previsão orçamentária.

Os trabalhadores em Educação pleitearam também a implantação do plano de cargos e carreiras dos técnicos. Será nomeada uma comissão com a participação de três membros indicados pelo Sinter, com prazo de conclusão e envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de julho de 2015.

Mais um ponto da pauta de reivindicação é o calendário de pagamento da categoria. A governadora firmou compromisso com os trabalhadores de que nos meses encerrados no dia 30, o salário será pago no primeiro dia do mês subsequente. “Nos meses encerrados até o dia 31, o pagamento será feito no próprio dia 31”, enfatizou Suely Campos.

O quinto e último item deliberado pela categoria está relacionado ao cumprimento da Lei do Piso, com pagamento do piso nacional para o professor, que com o reajuste de 13%, passou para R$ 1.917,78 para jornada de 40 horas semanais, e em Roraima, de acordo com o nível, varia de R$ 1.597,21 a R$ 5.247,10, sem a GID. No acordo, o governo se comprometeu em inserir os valores na previsão orçamentária de 2016, uma vez que o orçamento 2015 já está planejado e em execução desde o dia 20 de fevereiro deste ano.

Leandro Freitas

 

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