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Governo trabalha para implantar Ronda Maria da Penha

Atualmente a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres leva orientações a mulheres de todo o estado sobre como se proteger da violência doméstica - Foto: Secom-RR

Atualmente a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres leva orientações a mulheres de todo o estado sobre como se proteger da violência doméstica – Foto: Secom-RR

Visando garantir que as mulheres vítimas de violência, com medida protetiva junto à Justiça, tenham realmente proteção garantida contra os agressores, o Governo do Estado trabalha para que o programa Ronda Maria da Penha comece a funcionar o mais rápido possível. Para isso, profissionais da área de Segurança Pública estão sendo capacitados para oferecer o atendimento mais adequado.

O Ronda Maria da Penha trata-se de um programa que passará a ser executado no momento em que ocorrer a assinatura de um Termo de Cooperação entre várias secretarias: além da Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem Estar Social), por meio da Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), Polícia Militar, Polícia Civil e Sesau (Secretaria Estadual da Saúde).

“A intenção dessa iniciativa é realizar um acompanhamento efetivo às mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, ou seja, quando os agressores não podem se aproximar da vítima”, explica a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, da Setrabes, Maria Eva.

Isso porque, até então, essa mulher prestava queixa, passava pelo Juizado e ia para casa, mas sem garantia de que a determinação da Justiça seria cumprida, segundo a coordenadora. “Quando iniciarmos esse programa, o agressor irá usar uma tornozeleira e a vítima um dispositivo eletrônico, que será acionado diretamente na Deam [Delegacia Especializada de Atendimento], caso o agressor se aproxime da vítima, permitindo assim com que a polícia vá até o local e a vítima tenha proteção”, explica a coordenadora.

A Sesau também está envolvida nesse processo ao disponibilizar profissionais, como psicólogos e técnicos de Enfermagem, para atuarem em uma sala específica do IML (Instituto Médico Legal) para atendimento a essas mulheres. “É um momento difícil, que precisa de um atendimento diferenciado e humanizado a essas mulheres”, destaca a coordenadora.

Ela pontua ainda que a efetivação dessas políticas, que começaram a ser implementadas por esta gestão, e a divulgação do trabalho, garantirá mais informação e segurança a essas mulheres. “Com a efetivação dessas políticas, buscaremos reduzir esses índices no estado, já que agora as mulheres têm mais conhecimento e sabem que há lei que pune o agressor”, enfatiza.

Policiais serão capacitados

Depois de dar um importante passo para rede de proteção às mulheres em Roraima, com a criação da Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres, na Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem Estar Social), o Governo do Estado trabalha agora na capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento das mulheres vítimas de violência.
Desde que foi instituída pelo Governo do Estado, no mês de março deste ano, a Coordenação tem desenvolvido ações para garantir o desenvolvimento e execução dessas políticas que possam levar conhecimento e apoio às mulheres vítimas de violência. Dentre elas, a capacitação de profissionais que atuam no atendimento a essas mulheres, dentro da estrutura da Polícia Militar, Polícia Civil e Segurança Pública.

“Queremos oferecer um atendimento mais humanizado a essas mulheres vitimadas, que procuram apoio na estrutura de Segurança Pública do Estado. Por isso é importante que esses profissionais saibam como oferecer esse atendimento, desde a forma de falar, as informações a serem levantadas que ajudarão o juiz na análise do caso, enfim, saber como lidar com essa mulher que passa por esse momento difícil. Queremos oferecer o acolhimento necessário a essas mulheres”, explicou a coordenadora geral de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Eva Barros Ferreira.

Já foi realizada uma primeira capacitação, no mês de outubro, com cerca de 40 policiais, que passaram por dois dias de orientações, ministradas por profissionais do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher). Dentre os temas abordados, estão a Lei Maria da Penha, a forma de abordagem da mulher e sensibilização quanto à necessidade de humanizar esse atendimento. “Devemos realizar outras duas capacitações e nossa intenção é oferecer essa orientação a cerca de 130 policiais, podendo abranger até mais, caso haja necessidade. Depois devemos realizar uma capacitação específica para os delegados”,informou a coordenadora.

Simone Cesário

 

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