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Governo paga segunda parcela do enquadramento de 5 mil servidores do Quadro Geral

Primeira parcela foi paga em 2016 – Fotos: Secom-RR

Os servidores do quadro geral do Estado recebem nesta quarta-feira, 1º, a segunda parcela do enquadramento no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), sancionado no ano passado, pela governadora Suely Campos, atendendo a uma reivindicação de 12 anos da categoria.

O reajuste vem incorporado ao salário dos servidores, que foi pago nesta quarta-feira, cumprindo o Calendário de Pagamento lançado por Suely Campos no início de janeiro.

De acordo com a governadora, até 2018, quando será incorporada a terceira e última parcela, a média dos reajustes será de 50% sobre o valor dos salários antes do enquadramento. “Apesar da crise financeira que afeta o País desde 2015, temos feito um esforço no controle das contas públicas para garantir os direitos dos nossos servidores e valorizá-los, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público à população”, destacou Suely.

Segundo o secretário Estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, foram precisos seis meses para que a Comissão do Enquadramento, presidida pelo servidor Janus Moreira, desenvolvesse de forma minuciosa os trabalhos, enquadrando os servidores de maneira manual e individual.

Linhares destacou que a elaboração do novo PCCR buscou não apenas corrigir injustiças, mas também introduzir melhorias nas carreiras. “No decorrer dos trabalhos, pontos importantes da lei foram discutidos, como as progressões verticais e horizontais, para que todo o processo acontecesse dentro da legalidade, sem gerar qualquer prejuízo aos servidores”, enfatizou.

A governadora Suely Campos ressaltou ainda que o governo vem cumprindo rigorosamente os prazos dos pagamentos referentes ao enquadramento. “Estamos honrando esse compromisso, que foi acordado com os servidores. O quadro geral representa uma parcela muito significativa da força de trabalho do governo e foi a categoria que mais esperou por essa valorização, que foi negligenciada por outras gestões. Desde 2004 eles reivindicavam um plano de carreira digno e só conseguiram isso no nosso governo”, ressaltou.

Fique por dentro

A Lei nº 1.032/2016 dispõe sobre um plano moderno que traz vários avanços nas carreiras dos servidores, estando muito à frente da antecessora, a Lei nº 392/2003. Dentre os diversos benefícios advindos com o novo PCCR é válido citar:

• A instituição do Adicional de Qualificação que acrescenta até 25% de aumento aos vencimentos dos servidores;

• Progressões horizontais de 3%;

• As progressões verticais em cinco classes, cada uma acrescentado 26% de aumento aos vencimentos dos servidores;

• Carreiras com amplitude de quase 200% em relação os vencimentos iniciais;

Outro grande avanço introduzido pelo novo PCCR foi a abolição do requisito de existência de vagas nas classes subsequentes, o que beneficiava poucos em detrimento da maioria. Agora, atendido os requisitos, todos os servidores poderão progredir verticalmente com tranquilidade até o fim da sua tabela de vencimentos.

 

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