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Governo declara Situação Especial de Emergência na Rede Pública de Ensino

Situação foi decretada nesta terça-feira, pelo governador Chico Rodrigues - Foto: Antonio Diniz O governador Chico Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira, 3, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, o Decreto 17.118, declarando Situação Especial de Emergência na Rede Pública Estadual de Ensino. A decisão foi tomada em razão do diagnóstico do setor levantado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração (Cofa).

 

O diagnóstico mostrou, entre outras situações, que existem débitos junto a fornecedores da Secretaria Estadual da Educação e Desporto (SEED) que podem comprometer o regular funcionamento das unidades educacionais.  

Os membros da Cofa constataram também precárias condições físicas de inúmeras escolas da rede pública estadual, o desabastecimento de gêneros para a elaboração da merenda escolar, a falta de carteiras escolares, de material didático e até de pessoal de apoio.

Diante do quadro “preocupante” em que se encontra a Educação no Estado, o governador Chico Rodrigues decidiu declarar a situação de emergência, com prazo de duração definido no Decreto de 180 dias.

O artigo segundo do Decreto cria o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM), formado por representantes de órgãos que integram a SEED. O GTM deve apresentar em 15 dias um plano emergencial que garanta o pleno funcionamento da educação escolar a todos os alunos da rede pública estadual de ensino.

O Decreto institui também o Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência (GMSEE), que será presidido pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado (Proge). O Gabinete atuará enquanto perdurar a situação especial de emergência na rede pública de ensino.

Governador faz breve relato de ações já em andamento  

Antes da entrevista coletiva, o governador Chico Rodrigues fez um relato sobre os atos de governo promovidos nos primeiros 59 dias de gestão. Destacou que a primeira ação teve o setor de Segurança Pública como alvo. Hoje já é possível ver mais polícia nas ruas, o que dá maior sensação de segurança à população.

Esse trabalho será fortalecido na próxima semana, quando será lançado o programa Ronda no Bairro. Inicialmente, será desenvolvido na capital, mas se estenderá, em seguida, aos centros urbanos do interior do Estado. Viaturas e equipamentos eletrônicos a serem empregados no programa estão sendo alocados, de acordo com o governador.

Chico Rodrigues destacou que as decisões no setor da Segurança Pública contam com o apoio da Prefeitura de Boa Vista, que colocou à disposição a Guarda Municipal para fazer parte do sistema, com o objetivo de garantir mais tranquilidade à população da capital.    

O segundo ponto enfrentado pelo governo de Roraima foi a Saúde. Decreto com idêntico teor ao da Educação, baseado no diagnóstico elaborado pela Cofa, foi assinado pelo governador Chico Rodrigues no dia 24 de maio, declarando a Situação Especial de Emergência no setor da saúde.

Com a intervenção na Educação, fecha-se assim as providências de emergência no tripé formado pela Saúde, Educação e Segurança. Mas o trabalho da elaboração de diagnóstico pela Cofa, conforme garantiu o governador, terá continuidade em todos os setores de governo.

“Sabemos que a situação financeira do Estado é um tanto preocupante, mas com um pouco de esforço de todos, vamos superar as dificuldades e proporcionar a todos uma melhor condição de vida”, garantiu o governador Chico Rodrigues.       

 

 

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