Gilvan Costa (*)

Muita gente não se deu conta, ou se deu não tomou nenhuma iniciativa para tentar mudar a situação, mas a taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano teve um aumento abusivo.

Inteligentemente, num ardil só feito por aqueles que querem ludibriar a população, a Prefeitura separou a cobrança da taxa da coleta de lixo do IPTU, com a explicação de que assim poderia usar o dinheiro arrecadado com mais facilidade para a prestação de serviços de coleta de lixo e manutenção da cidade limpa.

Até ai, tudo bem. O problema é que o reajuste aplicado pela Prefeitura sobre o IPTU chega a ultrapassar os 50%.

Vejamos um exemplo. Um determinado cidadão pagou em 2008 um valor pouco acima de R$ 180,00 de IPTU, com o desconto de 10% pelo pagamento antecipado, incluindo ai a taxa de lixo. Em 2009, o IPT do mesmo cidadão para pagamento antecipado ficou em 230,92, fora a taxa de lixo, que foi de R$ 51,00.

Então vejamos. Somando o pagamento do IPTU mais a taxa de lixo, teremos ai um montante de R$ 281,92, um aumento de cerca de R$ 100,00 de um ano para o outro, isso sem que tenha havido qualquer modificação na estrutura de sua casa. Isso dá um percentual de mais de 50%.

A Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças do Município alega que desde 2003 não havia reajuste da taxa do IPTU e que a revisão da tabela tributária foi feita considerando índices nacionais como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), do IBGE, e as novas necessidades decorrentes do aumento populacional e do crescimento da cidade.

Ora, não justifica o fato de a Prefeitura não ter reajustado o IPTU em anos anteriores, vir agora com um aumento tão grande. E se o reajuste não foi feito antes, foi por mera questão política.

Reconhecemos a importância de se pagar impostos e taxas, afinal é através deles que os governos investem em obras de asfaltamento, drenagem, construção de casas populares e também, na manutenção dos serviços municipais de educação, saúde e nos programas sociais para a população.

Porém, é preciso ter coerência e respeito pela população, que salvo alguns casos, sempre paga seus impostos e não tem recebido a contrapartida dos governos, enfrentando problemas de ruas esburacadas, falta de asfaltamento, déficit habitacional, problemas na coleta de lixo, péssimo atendimento na saúde, entre outros.

Porém, o povo não pode ser penalizado pagando taxas tão altas e não tendo uma prestação de serviço adequada.

Com a palavra o Ministério Público.

(*) Jornalista, formado pela UFRR e especialista em Assessoria de Comunicação e Novas Tecnologias pelo IBPEX. Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Profissionais de Roraima (Sinjoper) e vice-presidente Região Norte 1 da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).