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Fiscais apreendem 14 pássaros silvestres mantidos em cativeiro

Apreensão de aves pela SMGA – Fotos: Eduardo Andrade

Inspetores ambientais da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) apreenderam 14 aves silvestres flagradas em cativeiro. O flagrante ocorreu na manhã desta quarta-feira, 29, em uma residência no bairro Calungá. O dono foi multado no valor de R$ 500 por cada ave apreendida, somando R$ 7 mil.

O superintendente do Setor de Licenciamento Ambiental da SPMA, Robson Rodrigues Lopes, disse que esse é um dos vários trabalhos executados pelo órgão, que atua sempre quando há denúncia. “Essa foi a primeira denúncia deste ano”, explicou, afirmando que a legislação federal proíbe a manutenção de qualquer espécie de animal silvestre em cativeiro quando não autorizada.

O lote de animais apreendidos é formado por um periquito-de-bochecha-parda, três saíras-amarelas, dois sabiás-gongás, quatro cardeais-da-amazônia e quatro patativas-do-bico-amarelo. Todos foram encontrados em uma única casa, mantidos em gaiolas individuais.

Os 14 pássaros apreendidos serão entregues, ainda nesta quarta-feira, no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama. Nesse centro, faz-se a identificação e triagem dos animais sendo prestados todos os cuidados até que tenham condições de serem encaminhados para soltura ou para alguma modalidade legal que mantenha animais impossibilitados de soltura.

Robson Lopes explicou que não é proibida a criação amadora de pássaros silvestres. Mas, para isso, o criador é obrigado a obter autorização do órgão competente. Antes, essa autorização era fornecida pelo Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (Sispass), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A partir de 8 de dezembro de 2011, essa responsabilidade passou para o órgão ambiental do estado, no caso de Roraima, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). A decisão consta do artigo 8º, inciso XIX da Lei Complementar 108/2011.

A legislação federal determina ainda que a aquisição de pássaros silvestres por criador amador só é legal se for feita diretamente de um criador comercial ou de um criador conservacionista. Fora isso, manter em cativeiro em casa animais silvestres configura crime ambiental, de acordo com o inciso III do artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Outro ponto importante é que animais silvestres encontrados em situação irregular não são passíveis de legalização. Ou seja, se uma pessoa mantém em casa um papagaio, que, pelo longo espaço de tempo – 10 anos, por exemplo – já passou a “fazer parte” da família, e a fiscalização o detecta, não tem como, legalmente, tornar a permanência dele lícita. Isso, porque foi retirado ilegalmente da selva.

Francisco Espiridião

 

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