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Femarh e Agência Nacional das Águas realizam oficina do Progestão

Foto: Rubem Leite

A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a ANA (Agência Nacional de Águas) realizaram neste fim de semana, dias 17 e 18, a 6ª Oficina de Acompanhamento e Avaliação do Progestão e qualificação para os conselheiros do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos).

O Progestão é um convênio entre a ANA e a Femarh, que recebe repasses anuais no valor de R$ 750 mil para serem investidos na renovação e aprimoramento da gestão dos recursos hídricos e atingir os níveis acordados no quadro de metas estabelecidos entre as duas instituições e aprovados pelo CERH.

Durante a oficina, a especialista em recursos hídricos da ANA, Brandina de Amorim, abordou o programa de consolidação do pacto nacional pela gestão das águas, que tem o objetivo de promover a articulação entre os processos de gestão das águas e da regulação do uso nas esferas estaduais de federal.

“A metodologia utilizada pela Agência Nacional de Águas é feita com a apresentação de resultados com o alcance de metas e gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual”, explicou.

A constituição de 1988 determinou que as águas são bens públicos de domínio da União e dos Estados, sendo que a União ficou com a responsabilidade de implantar o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

A tipologia da gestão dos recursos hídricos tem o eixo voltado para a implementação do Progestão a fim de permitir a otimização dos esforços de gestão na medida dos desafios de cada Estado.

Os conselheiros exercem o controle social pela aprovação do quadro de metas para o sistema de recursos hídricos. “Isso é feito por meio de uma avaliação anual das variáveis dos recursos hídricos em âmbito Estadual, fortalecendo a gestão dos recursos hídricos pela difusão do conhecimento e informação”, finalizou Brandina.

Rubem Leite

 

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