Templates by BIGtheme NET
PÁGINA PRINCIPAL | Geral | Empresários de oito municípios de Roraima desfrutam dos benefícios da Lei Geral

Empresários de oito municípios de Roraima desfrutam dos benefícios da Lei Geral

Núbia Ribeiro, gestora de Políticas Públicas do Sebrae em Roraima - Foto: Ascom/Sebrae-RR

Núbia Ribeiro, gestora de Políticas Públicas do Sebrae em Roraima – Foto: Ascom/Sebrae-RR

Facilidades como a simplificação do pagamento de impostos e outros tributos, diminuição da burocracia para a abertura e fechamento de empreendimentos, ampliação do acesso ao crédito, incentivo à participação das MPEs em compras governamentais e contratações públicas, de forma desburocratizada, nas três esferas do poder público, por meio de licitações limitadas a pequenas e microempresas já são realidade para empresários e empreendedores em pelo menos oito municípios de Roraima, graças à implementação da Lei Geral que concede às pequenas empresas tratamento diferenciado e favorecido.

Nos municípios de Boa Vista, Mucajaí, Rorainópolis, Caroebe, Bonfim, Alto Alegre, Pacaraima e Cantá isso já é uma realidade, pois o Sebrae em Roraima acompanha, monitora e auxilia os prefeitos e agentes públicos a implementarem os dispositivos e outros benefícios em favor dos empresários.

A gestora de Políticas Públicas do Sebrae em Roraima, Núbia Ribeiro aponta como um avanço a regulamentação da Lei nos 15 municípios do Estado, ou seja, a criação de uma legislação municipal específica que regulamenta os dispositivos previstos na Lei Geral.

Reconhece ainda o esforço das prefeituras e agentes públicos em promover ações efetivas de aplicação da lei em seus municípios. “No início do ano passado, apenas cinco municípios conseguiram confirmar a implementação da Lei, hoje já são oito. Nossa meta é chegar aos outros quatro municípios e fechar 2016 com 100% de implementação”, estabelece.

A evolução no atendimento ao empresário com a implantação da Sala do Empreendedor é outro ponto enfatizado pela gestora, um espaço onde o empresário pode tirar dúvidas e solucionar problemas diversos, de forma rápida e prática, sem burocracia. “Até agora, apenas dois municípios, Boa Vista e Uiramutã não inauguraram suas Salas, nos demais esses espaços já estão em funcionamento”, comemorou.

Comenta ainda que outro benefício com repercussão direta na vida financeira dos pequenos negócios trata-se da não cobrança de IPTU para empreendedores que usam a residência como endereço comercial. “As prefeituras não mudaram a tarifa do imposto de residencial para comercial e, isso, representa uma economia de gastos”, avaliou.

Monitoramento

Para acompanhar a evolução de cada município, disse que o Sebrae do Paraná criou um sistema eletrônico de monitoramento on-line, onde cada unidade da federação é responsável por coletar e abastecer o banco de dados com informações sobre a evolução de cada município. O sistema funciona como um portal da transparência e as informações são abertas ao público e podem ser acessadas no endereço eletrônico: portal.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional.

É por meio do sistema que o Sebrae faz o controle e presta assessoria a todas as prefeituras municipais para auxiliá-los na implementação da Lei Geral em seus municípios.”No sistema de monitoramento, o gestor responde a um questionário com 55 perguntas sobre ações de desenvolvimento local. O Sebrae, então, confirma as evidências e insere as informações”, explicou.

Consultoria

Para auxiliar os agentes públicos sobre os dispositivos da Lei e orientá-los na implementação das ações em seu município, o Sebrae oferece consultorias mensais direcionadas aos gestores e servidores públicos.

“Os consultores do Sebrae visitam os municípios mensalmente para prestar consultorias sobre a implementação da Lei e tratam de temas como: compra governamentais, agente de desenvolvimento, desburocratização e micro empreendedor individual”, comentou.

 

Deixe uma resposta