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Edilberto Veras recebe representantes de entidades que atuam na reciclagem e coleta de resíduos

Veras recebeu representantes do Unirenda e Terra Viva - Foto: Calina Bispo

Veras recebeu representantes do Unirenda e Terra Viva – Foto: Calina Bispo

O vereador presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Edilberto Veras (PP), recebeu na manhã desta sexta-feira, 17, representantes de entidades coletoras de resíduos sólidos da capital. A reunião teve por objetivo apresentar à Casa Legislativa um pedido para transformar a Cooperativa Unirenda e a Associação Terra Viva em entidades de utilidade pública.

A catadora Janaína Lira do Nascimento, representante da Cooperativa Unirenda, explicou que “esse apoio está sendo solicitado porque os impostos levam toda nossa renda e não sobra nada para que possamos fazer outras melhorias na Cooperativa”, explicou Nascimento.

Já o catador Antônio Domingos de Oliveira, representante da Associação Terra Viva, que também trata da coleta seletiva de resíduos sólidos na capital, observou que “com o apoio da Câmara poderemos ter a oportunidade de melhorar a renda das pessoas com quem trabalhamos porque se tivermos que pagar todos os impostos, a nossa renda acaba ficando muito baixa e como são muitas pessoas, acaba sobrando praticamente nada para as famílias que vivem na coleta”, observou Oliveira.

O coordenador do “Fórum Lixo e Cidadania”, Fábio Almeida, acompanhou a reunião e apresentou o documento que solicita oficialmente a transformação dessas organizações em entidades de utilidade pública.

“Tendo em vista o caráter social, de economia solidária e ambiental que eles desenvolvem retirando o lixo do meio ambiente, acho que é fundamental esse reconhecimento até mesmo para que eles tenham direito a diversos benefícios e incentivos que o caráter de utilidade pública agrega a qualquer organização”, acrescentou Almeida.

O presidente Edilberto Veras assumiu o compromisso de averiguar o pedido, fazer um estudo das entidades e caso elas “respondam aos pré-requisitos necessários, há uma previsão de que já na próxima sessão ordinária, na quarta-feira (22), seja apresentado para votação um projeto de lei indicando as duas entidades como de utilidade pública”, explicou o presidente da CMBV.

Saiba mais

Um dos benefícios mais importantes em ser reconhecida como de utilidade pública para qualquer instituição é de que as doações feitas às organizações declaradas desta forma podem ser deduzidas do imposto de renda.

É o que diz o artigo 13, §2º da Lei 9.249/95: “Poderão ser deduzidas as seguintes doações: (…) III – as doações, até o limite de 2.5% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem (…)”.

 

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