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Doador de sangue: PL que garante isenção em taxa de inscrição em concursos públicos é aprovado na CMBV

Vereador Marcelo Batista - Foto: Nonato SouzaO Projeto de Lei nº 053/2014 que trará sobre a isenção do doador regular de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela administração pública municipal direta e indireta, de autoria do vereador, Marcelo Batista (PMN) foi aprovado na manhã desta terça-feira, 5, em sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV).

A matéria aprovada em primeira discussão, contou o apoio unânime entre os parlamentares da Casa.

“É uma proposta mais do que justa, pois desta forma estaremos valorizando aquelas pessoas que em um gesto de bondade aproveitam um tempo para doar sangue e salvar uma vida. Quero agradecer aos nobres colegas pela sensibilidade que tiveram ao avaliar essa proposição e se manifestarem favoráveis”, agradeceu.

O PL ainda segue nesta quarta-feira, 6, para votação em segunda discussão. Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) para sancioná-la.

De acordo com a proposição apresentada por Batista, o doador regular de sangue é aquele que comprovadamente tenha doado sangue em centros de coleta mantidos ou credenciados pelo poder público, localizados no município de Boa Vista, pelo menos três vezes nos 18 meses que antecedem a data limite para a inscrição no concurso ou processo seletivo.

A comprovação da qualidade de doador regular de sangue será efetuada no momento da inscrição, através da apresentação de documento expedido pela entidade responsável pela coleta, que deverá indicar a quantidade e a data das doações.

 

 

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