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Deputados revogam portaria do Detran Roraima

Deputado Dhiego Coelho – Foto: Platão Arantes

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Dhiego Coelho (PTC), que anula os efeitos da Portaria nº 968/2016 do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), que regulamentava o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores em Roraima. A proposta foi aprovada em plenário durante a sessão desta quarta-feira, 19, por 13 votos.

O deputado Dhiego Coelho afirmou que a portaria se referia ao descredenciamento das empresas roraimenses que atuam na fabricação de placas e tarjetas de identificação de veículos em Roraima. “Essa portaria foi publicada no apagar das luzes, no último Diário Oficial do Estado, do dia 30 de dezembro de 2016, o que prejudicava esses fabricantes, que foram descredenciados”, disse, reforçando que as empesas estão aptas a atuar no mercado roraimense com a fabricação das placas.

O parlamentar contou ainda que em Roraima oito empresas fabricam esse material, e os donos desses empreendimentos estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima denunciando essa situação. “Conversei com os deputados e a melhor forma que encontramos para sustar os efeitos dessa portaria foi criar um Projeto de Decreto Legislativo, que primeiro foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] e depois aprovado por 13 votos no plenário”, comentou.

Além do descredenciamento dessas empresas, o deputado lembrou que a portaria também reajustava o valor de várias taxas e serviços do Detran-RR como, por exemplo, a taxa de credenciamento de empresas interessadas na fabricação de placas que custava R$213 e aumentou para R$ 2 mil. “A própria placa do veículo, comercializada por 60 reais o par, subiu para 200 reais”, afirmou Dhiego Coelho, comentando que o contribuinte final estava pagando 300% de aumento na aquisição placa do veiculo.

Edilson Rodrigues

 

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